Juíza indefere pedido de Prieto contra promotores


A juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da 21ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, indeferiu a petição inicial ajuizada pelo defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto, que tentava suspender todos os procedimentos administrativos de natureza investigatória em trâmite nas 11ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça da Capital, de titularidade dos promotores de Justiça Mauro Zaque, Célio Fúrio e Roberto Turim.
Além de indeferir o pedido liminar, a magistrada julgou extinto o processo e condenou Prieto a pagar as custas processuais.

“Trata-se de pedido juridicamente impossível, porque tem como escopo impedir que os requeridos exerçam sua função institucional constitucionalmente prevista (artigo 129 da Constituição Federal)”, disse a magistrada em trecho da decisão.

André Prieto é acusado pelos promotores de cometer diversos atos de improbidade administrativa, dentre eles o superfaturamentode combustíveis, de fretamento aéreo e irregularidades na contratação deserviços de buffet.

O pagamento irregular de horas de voo está sendo questionado na Justiça, por meio de ação civil pública, que acabou resultando em decisão que determinou o afastamento do defensor-geral do cargo na última sexta-feira (18), por decisão monocrática do desembargador José Silvério Gomes.

O defensor alegou, sem êxito, que o Ministério Público teria "atropelado prerrogativas processuais", como o direito de inquirição de testemunhas em dia, hora e local a serem designadas por estas, diante da pressa injustificável na busca de seu afastamento liminar.

Ele também afirmou que não seria atribuição destes promotores a condução dos procedimentos contra ele e que a função seria reservada aos membros do Ministério Público de Segundo Grau. Prito argumentou ainda que eventual ação civil pública contra ele somente poderia ser proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

A magistrada observou ainda que se as irregularidades apontadas nos procedimentos investigatórios conduzidos pelos promotores forem confirmadas, só caberá a Prieto se utilizar do mandado de segurança, que deverá ser proposto perante a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete processar e julgar os mandadosde segurança contra atos de promotores de Justiça.



Do: Midia News
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