STJ rejeita pedido de liberdade de Cachoeira


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (22) o pedido de liberdade do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os ministros da Quinta Turma do tribunal concluíram o julgamento iniciado na última terça-feira (15), e que foi adiado por um pedido de vista do desembargador convocado Adílson Vieira Macabu. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Monte Carlo, de combate à exploração de jogos ilegais.

O desembargador pediu mais tempo para analisar o processo quando outros três ministros que participavam do julgamento já haviam declarado voto contrário à liberdade de Cachoeira: Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e o relator da ação, Gilson Dipp. Na ocasião, Macabu se pronunciou defendendo a liberdade do contraventor, e aceitando os argumentos apresentados pela defesa, mas optou por não votar ao final do raciocínio. A ação causou bate-boca entre os ministros.

Nesta terça, o desembargador trouxe seu voto, focado principalmente no chamado princípio da isonomia. Ele comparou a situação de Cachoeira à dos demais denunciados pela PF, e que integrariam o mesmo esquema. O ministro comparou o caso ao mensalão, em que, mesmo após a denúncia feita ao STF, os 38 réus respondem em liberdade.

Macabu lembrou também que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) - "mencionado no noticiário como amplamente envolvido nos malfeitos", pelas palavras do desembargador - também está em liberdade. "Entendo que está caracterizada a violação do princípio da isonomia", disse o desembargador, que também reforçou a existência de pedidos de prisão contra anteriores à realizada na operação da PF.

"Tendo em vista o tempo decorrido entre os pedidos de segregação do paciente sem que ele tenha sido pela primeira vez, após um considerável lapso temporal, ficam desconsideradas a urgência e a indispensabilidade da custódia atual", defendeu o desembargador, votando de forma favorável ao pedido de liberdade, substituindo-se a prisão por permanência em domicílio à noite e nos dias de folga, além de outras medidas restritivas. "Em observância ao direito constitucional da não culpabilidade, a prisão preventiva deve ser adotada como último recurso."

Com a decisão de Macabu, a decisão dos magistrados foi pela rejeição do pedido de liberdade, por três votos a um. A defesa de Cachoeira ainda pode recorrer pela liberdade ao Supremo Tribunal Federal.

Argumentos
Durante a sessão da última semana, defesa, acusação e magistrados já haviam apresentado seus argumentos. A defesa questionou a manutenção da prisão de Cachoeira. Segundo o advogado Márcio Thomaz Bastos, o contraventor é réu primário e não teria cometido nenhum crime violento.

Além disso, muitos dos outros suspeitos de participação no esquema de exploração de jogos ilegais estariam respondendo às acusações em liberdade. "Essa falta de isonomia no tratamento é que torna mais injusta esta prisão preventiva", afirmou Bastos.

Já o relator Gilson Dipp ressaltou as evidências trazidas pelos relatórios da Polícia Federal sobre o tema, que apontam a função de chefia que seria exercida por Cachoeira dentro do suposto esquema, que por sua vez envolveria a participação de agentes públicos.

"O enraizamento das atividades delituosas com segmentos do serviço público, notadamente da área da segurança pública, mostra, pelo menos a esta altura, que o aparato estatal está vulnerável", afirmou Dipp.



Do: G1
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