O
Caso Empaer, que pode resultar na cassação do mandato e na
inelegibilidade do governador Silval Barbosa (PMDB) e do vice Chico
Daltro (PSD), será julgado na próxima terça (8). Se condenados, a
Justiça poderá convocar nova eleição no Estado.
O advogado Paulo Taques, que representa o empresário Mauro Mendes,
autor da representação, está confiante de que a decisão judicial não
será favorável a Silval. "Nesses 18 anos de advocacia eu nunca vi outro
processo com provas tão robustas e fortes. A nossa expectativa é que o
TRE acate as provas referendadas pelo MP, pois não há como negar que
houve uso da máquina", avaliou.
O parecer do Ministério Público é pela procedência dos pedidos de
cassação e declaração de inelegibilidade de Silval e Daltro. "O abuso de
poder político é evidente, razão pela qual é de rigor a procedência da
presente demanda", diz trecho do parecer. A procuradora regional
eleitoral substituta Ana Paula Fonseca de Góes Araújo, que assinou o
parecer em 12 de abril, considerou "as explicações dadas por Enoque
Alves e Sérgio Mazelo para tentar justificar a existência de memorando e
suas respectivas assinaturas tão vagas, confusas e contraditórias que
acabaram por reforçar justamente as imputações que pretendiam refutar",
sustenta.
O advogado de defesa de Silval, Francisco Faiad, por sua vez, garante
estar tranquilo e cobra celeridade no julgamento. Segundo ele, será uma
forma de acabar de vez com essa situação. “Tudo não passou de armação”,
assevera Faiad. Ainda segundo ele, o posicionamento do Ministério
Público não causa surpresa. "O MP há tempos deixou de ser fiscal para
ser parte", reclama. Ele alega também que foram produzidas provas de
forma irregular e que a inocência do peemedebista e do vice ficaram
provadas nos autos.
Caso
Conforme relato das testemunhas, em 2010, o governador teria se
utilizado da estrutura da Empresa Mato-grossense de Pesquisa,
Assistência e Extensão Rural, para realizar reuniões políticas em
Cuiabá. O MP sustenta que Silval pagou diárias para a vinda de
servidores do interior, tendo fornecido ainda veículo oficial para o
transporte deles. Durante o encontro, pediu votos e prometeu
reestruturar a Empaer.
Na investigação foram ouvidas 19 testemunhas. As últimas foram o
secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, e o comandante-geral
da PM, Osmar Lino Farias. Eles foram convocados para explicar reuniões
semelhantes à da Empaer que teriam sido feitas com servidores da
secretaria de Fazenda e com policiais e agentes carcerários no Clube
Monte Líbano. "A intenção foi mostrar como a prática de uso da máquina é
costumeira", observou Paulo Taques.
Por: RDNEWS
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