Inédito: prefeito veta o próprio projeto de lei


Veto_295x480Em Nobres, a gestão pública anda beirando o absurdo e fatos que cercam a realidade administrativa e financeira do setor público sugerem uma análise ampla sobre os rumos que tomam o sistema representativo da população no município. O elenco de posições assumidas pelo Executivo encontra guarida no Legislativo e matérias não obedecem a nenhum rito de análise e soam como um contra senso a ordem prática quando se sabe que determinadas matérias levam anos tramitando na Câmara Alta de Brasília.
Em Nobres, de um tempo a este, matérias que de alguma forma mexem com a vida das pessoas e com a economia da população passam incólumes aos olhos daqueles que são eleitos para cuidar dos interesses do povo.
A cronologia dos fatos nos remetem ao ano de 2011, quando o Executivo enviou ao Legislativo o Projeto de Lei 011/2011, em que solicitava, à época, autorização legislativa para aquisição de dois caminhões de lixo (usado) com compactador de mínimo 12 metros para coleta seletiva de lixo na zona urbana e rural e um cavalo mecânico com prancha para transporte de máquinas pesadas.
Mais de um ano depois alguém viu esses equipamentos circulando em Nobres e trabalhando? O valor para a compra era de R$ 300.000,00 e alguns vereadores, inclusive Manoel Fermino Pinho, foram contra a aquisição de caminhão usado.
Antes, porém, em 2010, já como Lei Municipal nº 1174, de 14 de dezembro de 2010, os vereadores aprovaram matéria que dava aval à aquisição de uma moto, então orçada em R$ 5.800,00 e mais 50 bicicletas, orçadas em R$ 18.500,00 para premiar quem pagasse IPTU em dia.
Um ano e meio depois, nem a moto e nem as bicicletas e o Poder Legislativo com a cara de sucursal do Executivo, fechando os olhos aos interesses do povo.
Por volta de maio de 2012, intentou-se a aprovação de um Projeto de Lei sem que este passasse pelo Executivo, sendo levado por dois assessores do prefeito ao Legislativo. Ao menos dessa vez, o Parlamento não engoliu o que seria uma brincadeira, de muito mau gosto, aliás.
Não satisfeito, os artífices da propositura recorreram ao chefe do Executivo e gestaram o Projeto de Lei nº 014/2012, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso de terras do Incra com finalidade social na área de turismo, do morro denominado 'Vai-Quem-Quer".
É de se admirar, mas a matéria citadina chegou no dia 31 de maio e foi aprovada quase que instantaneamente, sem se analisar questões sociais e ambientais e muito menos econômicas de possíveis prejudicados com o que se pode dizer vulgarmente como uma 'cagada' já produzida.
O Projeto de Lei 014/2012, aprovado à unanimidade, retornou ao Legislativo vetado totalmente pelo prefeito José Carlos da Silva sob a alegação de que não há mais interesse na referida concessão, considerada imprópria e ilegítima a sua sanção. Isso, em menos de 30 dias, o que se presume ser fruto de uma confusão administrativa sem precedentes na história de Nobres e com aval do Legislativo em certas situações, induzidos aos erros segundo apontou o vereador Fermino Pinho durante a sua fala na sessão de 15 de junho de 2012, quando abordou o tema sob a ótica dos prejudicados pelas impropriedades geradas a partir da aprovação da matéria.
Também, em uma prefeitura onde há registro de almoxarifado "fictício" e que funcionários escolhem os produtos e os levam, não se sabe para onde, podendo trocar por outro modelo diferente daquele que levou, o que mais esperar.
Bem, espera-se que pelo menos o Legislativo tenha mais acuidade na análise das matérias que estejam sob seu crivo.

Por: Benedito/Tribuna de Nobres
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