
Para
que o regime democrático de direito e a lisura do pleito eleitoral
sejam preservados,
a doutora Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes encaminha Notificação
Recomendatória (nº 006/2012/PJ/MPE/MT) à imprensa e aos dirigentes
partidários para que observem as regras do jogo. A representante do MPE
(Ministério Público Eleitoral) lembra que a notificação tem o cunho
orientativo e antecipa a possibilidade de algum cometimento ilícito,
evitando também que sejam impostas sanções.
Segundo o instrumento
orientativo, é "fundamental que os Partidos Políticos assumam sua
responsabilidade como condutores privativos das candidaturas...".
Veja a seguir a íntegra do documento:
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