Parlamentares “desconhecem” balancetes do Executivo


PMNBS_640x480Apesar dos reclames feitos na tribuna da Casa e através de ofícios encaminhados ao Executivo, os balancetes mensais correspondentes aos meses de abril, maio e junho ainda não chegaram ao Legislativo.  (Reprodução: Portal do Cidadão - TCE-MT - informações, só até março).


Curiosamente, em ano eleitoral, quando o papel fiscalizador do Legislativo deve ser exercido até com mais rigor, justamente nesse ano é que pouco se conhece dos gastos públicos, que também não constam do banco de dados do Portal do Cidadão no sítio do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).
Consta, segundo informações de um governista, que neste último de gestão, caso não haja nenhuma denúncia que torne imperiosa a visita de alguma equipe técnica do TCE-MT, as avaliações contábeis serão feitas por amostragem. Essa, talvez, não seja a opinião compartilhada pelo colegiado de conselheiros da Egrégia Corte de Contas do Estado de Mato Grosso.
Em 2011, provavelmente, no mês de agosto, quando do julgamento das Contas de Gestão da administração do prefeito José Carlos da Silva relativas ao ano de 2010, os dados levantados pela equipe técnica do TCE-MT foram derrubados por uma defesa jurídica que descaracterizou as ações buscadas e verificadas "in loco" no local de origem das denúncias ou dos fatos administrativos e contábeis. O fato mereceu comentário do conselheiro substituto, dr. Luiz Henrique Lima, que disse ser mais proveitosa a contratação de um bom advogado que a nomeação de um bom secretário.
Naquele julgamento relativo às contas de gestão da Prefeitura de Nobres do ano de 2010, o que mais se ouviu foi à descaracterização dos trabalhos minuciosos da equipe técnica.
Sem nenhuma informação ou por absoluto desconhecimento dos balancetes, por durante mais de 90 dias, em ano eleitoral, os vereadores não terão às suas disposições nenhum elemento que possa avaliar os gastos públicos. É a descaracterização de uma finalidade precípua da instituição democrática, o Legislativo, ao melhor comparativo de alguém que enxerga pouco e ainda lhe subtrai o óculo.

Por: Benedito / Tribuna de Nobres
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