Servidores públicos dão ultimato ao prefeito Zé Carlos (atualizada)


Assembl_09_julho_1_640x360Reunidos em assembleia geral na noite de 09 de julho do ano em curso, na Câmara de Vereadores, os servidores públicos municipais de Nobres, amparados pela experiência de uma assessoria jurídica liderada pelo advogado João Batista dos Anjos, debateram temas importantes de uma pauta de itens diversos, mas os temas mais abrangentes foram mesmo os constantes atrasos salariais e a apropriação indevida dos valores pertencentes ao fundo de pensão. (Foto: opção por paralisação até que os salários sejam pagos).
A presidente do sindicato (Sintspun), Lucidalva Gomes, abriu a assembleia e repassou ao advogado João Batista dos Anjos a palavra para os esclarecimentos de ordem técnica/jurídica. Mas, sem dúvida, a posição clara assumida pelo Assembl_09_julho_2_640x360Coordenador de Controle Interno, Alysson Ferreira de Oliveira (foto), de "desnudar" os valores do fundo de pensão que estão sendo "confiscados" pelo governo, colocou lenha na fogueira.
Segundo dados apresentados, sem os créditos da parte patronal, chega a exatos R$ 377.183,91, tendo como base o percentual de 11% incidente sobre as retenções nos salários dos efetivos, correspondentes a parte de fevereiro até maio. Com os 15% mais um colocados pela direção do fundo, a dívida deve quase dobrar ou chegar a quase 900 mil reais até o mês de junho, com cálculos extra oficiais.
Os dados apresentados corroboram com tudo o que se vem falando em relação ao fundo de pensão, com a imprensa sendo repreendida pela divulgação dos números e em relação à retenção dos valores sem o devido crédito a quem de direito. O fundo de pensão, como uma autarquia, não está isento de fiscalização, nem da parte do Conselho Previdenciário e nem por parte do funcionalismo público municipal.
A diretora executiva do fundo, Maria Rosa, destacou que a porta da administração do fundo está aberta e que ninguém fale sem conhecer a realidade dos números. Mas esse argumento não serviu ao advogado João Batista que disse que a diretora reconheceu ali o erro do governo e da direção do fundo ao aceitar a retenção do valor sem que o crédito caia na conta do fundo.
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Houve discordância nas colocações, entre a diretora executiva do fundo de pensão e o advogado sindical, oportunidade em que o dr. João Batista dos Anjos (foto, lendo) destacou que a diretora do fundo assumiu que o governo precisa fazer a sua parte. Para a presidente do Conselho Previdenciário, Nadir da Silva, é preciso agir com clareza e menos imparcialidade, já que o fundo de pensão é patrimônio de cada servidor público. A diretora executiva do fundo, Maria Rosa, discordou da posição da conselheira.
O clima andou meio tenso durante as abordagens acerca do "confisco" de valores pelo governo sem que haja o crédito às contas do fundo de pensão, o que representa perdas ao funcionalismo. Só não é pior que a afirmativa sobre suposto desconhecimento do prefeito José Carlos da Silva quanto às regras na relação entre empregador e empregado. Na verdade, o prefeito é apenas um mero gerente da coisa pública e quando as finanças vão mal, a responsabilidade é dele, o prefeito, seja em que época for.
Não bastasse a retenção dos 11% incidentes sobre os salários dos efetivos e a não entrega (crédito) a quem de direito, ainda há os atrasos nos salários, o que representa dupla perda aos servidores públicos municipais, para não se falar sobre a urgente necessidade de readequação do quadro em relação ao PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), o que pode elevar o custo da máquina pública que se mostra capenga, financeiramente falando.
Infelizmente, reiteramos a posição nossa e de centenas de pessoas, sobre os abusos com o dinheiro público na realização de shows artísticos, aquém da realidade financeira de Nobres. Acrescente a isso, as multas que o prefeito tem a recolher junto à Egrégia Corte de Contas de Mato Grosso, exatamente por tocar uma gestão pública ao sabor do vento, sem nenhum planejamento.
Em meio a esse caos administrativo e financeiro, a dívida pública só aumenta e deixa sinais evidentes de que em ano eleitoral e não eleitoreiro, não pode haver complacência com gestores públicos e alguém precisa fiscalizar as ações do governo com seriedade.
O resumo da ópera é a opção pela paralisação até que os salários sejam pagos. De outra parte, ficou claro que o prefeito José Carlos da Silva tem a data limite, proposta por ele mesmo, de quitar os atrasos nos créditos do fundo de pensão até o dia 30 de julho.
Resta saber se isso vai acontecer num governo que tem se mostrado incapaz de planejar os próximos 10 minutos. E como essa conta vai fechar daqui até 31 de dezembro de 2012?
Segundo a líder sindical, Lucidalva Gomes, ela já se dá por satisfeita de ao menos ser recebida pelo secretário de Finanças, Valdinei Sergio Muniz Albertoni. O prefeito não é dado ao diálogo e recentemente um servidor efetivo, pertencente à cúpula sindical, perdeu o seu cargo de confiança por conta de revanchismo político.
O clima não é dos melhores entre o funcionalismo público municipal e o governo, tudo por conta dessa balbúrdia financeira estabelecida após o festival de pão e circo entre 27 de abril a 1º de maio de 2012.
Os dois únicos vereadores presentes à assembleia geral do funcionalismo, Adão Valdinei Pereira e Manoel Fermino Pinho, acrescentaram pouca luz ao buraco negro nas contas públicas do governo, que tanto prejudica a classe trabalhadora.

Salários, enfim, pagos
Com o pagamento dos salários, ontem (10/07) e hoje, ainda verifica-se perdas por conta dos juros com que as pessoas pagam as suas dívidas, mas isso não é tudo e vem por aí a exigência pela regularização dos créditos devidos ao fundo de pensão, prometida para 30 de julho, no mais tardar.
A proposta teria sido apresentada pelo prefeito à diretora do fundo, conforme anuncio feito por Maria Rosa, dia 09 de julho, à noite, durante assembleia geral do sindicato da classe do funcionalismo público municipal.

Por: Benedito / Tribuna de Nobres
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