Assembleia decide hoje se STJ pode ou não processar Silval

O requerimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que pede autorização da Assembleia Legislativa para processar o governador Silval Barbosa (PMDB) deve ser votado ainda nesta quarta-feira (31).

A matéria chegou a entrar na pauta da sessão de terça-feira (30), mas foi retirada porque o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) pediu vistas. 

Ele, que é membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), se recusou a assinar o parecer da comissão, elaborado pelo líder do Governo, deputado Romoaldo Junior (PMDB).

O relatório de Romoaldo foi contrário ao prosseguimento da ação contra Silval. “O deputado Romoaldo fez um parecer político, dizendo que não há interesse público em processar o governador, porque pode ter consequências negativas na administração estadual”, disse Dal'Bosco.

“Não tenho nada contra o governador. Mas, a CCJ não tem que emitir parecer político, e sim jurídico. Tem que tratar sobre a constitucionalidade e a legalidade da ação. Por isso, darei meu voto contrário ao parecer do deputado Romoaldo”, afirmou. 

Os pareceres de Dal'Bosco e de Romoaldo devem ser votados na CCJ hoje, durante a sessão plenária. 

Além dos dois, outros três membros compõem a comissão: Ademir Brunetto (PT), Sebastião Rezende (PR) e Walter Rabello (PSD). A expectativa é de que somente o petista acompanhe o voto dissidente de Dal'Bosco.

Após a definição do parecer da CCJ, a matéria será votada em plenário, por todos os deputados. 

A votação será secreta, e é preciso que dois terços dos deputados aprovem a continuidade da ação, conforme prevê a Constituição Estadual. Para ter quórum, será necessária a presença de 16 dos 24 deputados.

Ação penal

Se a Assembleia aprovar, o governador Silval Barbosa pode virar réu na Ação Penal 662/MT, que está parada no STJ. 

Após a autorização da Assembleia, cabe ao STJ decidir se aceita ou não a denúncia e instaura o processo contra Silval. 

Ele é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de seis crimes, supostamente cometidos quando ele era deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia, entre 1999 e 2002. 

O MPF acusa o governador de ter cometido os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ou bando, supressão de documento, peculato e ordenação de despesa não autorizada. 

De acordo com a denúncia do MPF, quando era primeiro-secretário e ordenador de despesas da Assembleia Legislativa, Silval teria participado de um suposto esquema que desviou dinheiro público.

Por: Midia News
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