TCE vê falhas e sugere auditoria na Sefaz


O Tribunal de Contas de Mato Grosso, ao julgar as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), detectou algumas falhas na gestão, sendo uma classificada como gravíssima. Esta diz respeito ao desvio de recursos públicos ocorrido em pagamentos executados pela Coordenadoria de Controle da Conta Única do Estado, vinculada à Superintendência de Gestão Financeira da Sefaz, por meio do Sistema Eletrônico BBPAG, disponibilizado pelo Banco do Brasil, para o pagamento de fornecedores, salários e outros.

O caso ganhou repercussão e está sendo investigado de forma conjunta pelo Ministério Público do Estado, pela Polícia Fazendária e pela Auditoria Geral do Estado. Desde o início das investigações, foi designada uma equipe de auditores do Tribunal de Contas para auxiliar na busca e no cruzamento de dados que possam identificar os responsáveis.

“Os fatos chegaram ao conhecimento deste Tribunal de Contas por meio dos Relatórios de auditoria especial realizada pela Auditoria Geral do Estado e desde então se tem movido esforços para que as investigações ocorram da forma mais ágil possível”, disse o relator. Por sugestão do Ministério Público de Contas, acatada pelo Tribunal Pleno, este item das contas foi vinculado às investigações e deve ser votado assim que os resultados sejam apresentados.

Albano, ainda defendeu a imediata instauração de uma auditoria especial, a ser realizada por comissão conjunta de auditores das relatorias dos exercícios de 2011, 2012 e 2013, para que procedam a fiscalização das renúncias de receitas do Estado. A ação é prevista na Resolução Normativa 14/07, do próprio TCE-MT.

Desse modo, analisando de forma contextual os documentos da gestão, o relator recomendou ao atual gestor que aprimore o sistema de controle interno, em especial o sistema de controle de conferência e conciliação bancária. “A medida é um esforço para que a falha não se repita”, finalizou o relator.

O julgamento das contas da Sefaz ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (30/10), quando foram analisados os balanços referentes ao exercício de 2011, sob a responsabilidade de Edmilson José dos Santos, ex-secretário. As contas foram consideradas regulares, mas com recomendações.(Ascom TCE-MT) A.N

Por: Gazeta Digital
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