Polícia Federal apura fraudes em contratos

A Polícia Federal investiga superfaturamento de obras, corrupção de servidores e fraudes com recursos públicos relacionados a contratos de R$ 11,6 bilhões.

Atualmente, há 8.110 investigações sobre desvios de recursos públicos em andamento (10% do total de inquéritos da PF), concentradas em verbas geridas principalmente pelos ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e de Cidades --ou repassadas pelos órgãos para os Estados e municípios.

A Folha teve acesso a um relatório da PF que, pela primeira vez, traçou um raio-x das investigações sobre fraudes a licitação, corrupção ativa e passiva, crimes contra a administração pública, além de casos de peculato (desvios por servidores públicos).

A maior parte das investigações está no Nordeste (3.767), no Sudeste (2.022) e no Norte (1.091). Há ainda 720 no Centro-Oeste e 410, no Sul.

O relatório é fruto da criação, no final de 2011, do SRDP (Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos), com delegacias em 16 Estados e no Distrito Federal, além de chefia em Brasília.

Como as apurações estão em andamento, não se sabe quanto dos R$ 11,6 bilhões foram efetivamente desviados.

O delegado Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF a qual a SRDP está subordinada, diz que as pastas com maiores recursos sob investigação são as que concentram grande orçamento. "Isso não significa que sejam áreas mais propensas à corrupção, proporcionalmente falando", diz.

Excetuado o pagamento de pessoal e despesas com assistência social e desempregados, o gasto de educação, saúde, transportes e cidades alcançou R$ 130 bilhões em 2011 --o que corresponde a 70% desse tipo de desembolso nos 38 ministérios.

Atualmente, há 1.633 agentes públicos sob investigação, entre políticos que ocupam cargos eletivos e servidores públicos. Os delitos mais comuns são peculato (1.402 inquéritos) e crimes em licitação (1.148 investigações).

O principal alvo das investigações são as verbas enviadas para prefeituras, com 1.819 inquéritos. Isso ocorre porque a maior parte dos recursos federais para educação, saúde e cidades são repassados às administrações municipais para que elas efetuem as compras. Em geral, é nesse momento em que ocorrem as fraudes.

"Saúde e Educação são áreas onde os recursos são muito pulverizados e o controle social de como o gasto é feito é insuficiente, pois, muitas vezes, as pessoas que fazem parte dos conselhos municipais não são preparadas", afirma o delegado Josélio Azevedo de Sousa, chefe do Serviço de Repressão à Desvios de Recursos Públicos.

Em muitas cidades, principalmente as pequenas, as prefeituras são alvos fáceis das quadrilhas. Sem infraestrutura para elaborar licitações e contratos, acabam deixando a burocracia por conta de empresas terceirizadas. Segundo a PF, há casos em que a própria empresa que quer ganhar o contrato faz o edital da concorrência. 

OUTRO LADO

Os ministérios da Educação, Saúde, Transportes e Cidades informaram que estão tomando providências para aumentar os sistemas de controle sobre os recursos federais que são repassados para municípios e Estados.

Segundo o Ministério da Educação, obras em universidades, por exemplo, podem ser acompanhadas por uma ferramenta pública, disponível no portal do MEC.

"É uma forma de garantir transparência em todos os processos executados com dinheiro público", informa o ministério, em nota.

As prefeituras e Estados têm um portal no qual têm de prestar contas dos seus gastos automaticamente.

O Ministério da Saúde informou que um decreto do ano passado proibiu a retirada de dinheiro "na boca do caixa" dos recursos federais, o que auxilia no controle dos recursos. Além disso, aumentou o número de fiscalizações do Departamento de Auditoria do SUS e implantou ações que geraram "economia de R$ 1,7 bilhão nos gastos com a compra de medicamentos e insumos em 2011 em comparação a 2010".

O Ministério das Cidades diz que seus recursos são repassados por meio da Caixa, que tem "seu próprio mecanismo de transparência e controle dos recursos". Ainda assim, está construindo "outro sistema para acompanhar obras em tempo real".

A pasta dos Transportes diz que o Dnit e a Valec, órgãos executores dos projetos, estão tomando providências para melhorar esse controle, como o uso de instrumentos eletrônicos para mediar o andamento das obras e a substituição de gestores de empreendimentos com problemas.
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