Portal da transparência de Mato Grosso é o penúltimo pior do país


A falta de transparência das contas públicas de Mato Grosso foi constatada pela associação Contas Abertas e levou o estado a estar entre os dez piores casos do país, segundo o “índice de transparência”. Trata-se de um projeto que avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência disponibilizados pelas 27 unidades da federação. O índice, elaborado pela associação, se baseia na lei complementar 131/ 2009, que tornou obrigatória a divulgação na internet, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. 
 
 
O portal do estado de Mato Grosso (http://web.fiplan.mt.gov.br/html/index.php) está na penúltima colocação, com a nota 3,38 (considerando os três quesitos). A média geral é de 5,74. Em relação ao “conteúdo”, a nota foi 1,88 (média nacional: 5,17). No que tange à “usabilidade”, a nota foi 4,67 (média: 6,00). E sobre a “frequência de atualização/ série histórica”: 10,00 (média: 9,31).
 
 
A nota geral de Mato Grosso também ficou abaixo da média do Centro-Oeste: 4,26 (3,39 em relação a “conteúdo”, 9,75 em relação à “atualização/ série histórica” e 4,64 em relação à “usabilidade”). Na comparação com o índice registrado em 2010, a única região que registrou diminuição da nota média foi o Centro-Oeste, em consequência dos desempenhos largamente inferiores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Apenas o Distrito Federal melhorou sua nota. Com isso e com uma ligeira melhora registrada na região Norte, o Centro-Oeste caiu para o último lugar entre as regiões do Brasil.
 
 
O portal de Mato Grosso só não é pior do que o do vizinho Mato Grosso do Sul, único a receber nota inferior a três. Os outros estados que têm os piores portais são os seguintes: Sergipe, Piauí, Roraima, Pará, Acre, Bahia, Amapá e Amazonas, seguindo a ordem da nota mais baixa para a mais alta.
 
 
Usabilidade 
 
De acordo com a associação Contas Abertas, o portal de transparência de Mato Grosso cumpre alguns dos itens exigidos para a interação com os internautas: “fale conosco por telefone e por e-mail”. E, apesar de não ter outros itens para interação (“manual de navegação”, “glossário” e “perguntas frequentes”), o portal disponibiliza vários e-mails e números de telefones no “fale conosco”.
 
No portal, não há possibilidade de download completo do banco de dados. Em relação à delimitação temporal das consultas, o portal permite aos usuários escolher, em “despesa por credor”, o mês de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas (mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual). O conteúdo está em um site, mas não está totalmente disponível em HTML. 
 
Quase todas as pesquisas, disponíveis em “consultas públicas – LC 131/ 2009”, exceto “despesas por credor”, resultam em um documento no formato PDF. E é possível efetuar download em PDF em todas as consultas. Não é possível formatar as consultas por meio de filtros. E o portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria "http://www.transparencia.mt.gov.br".
 
 
Conteúdo 
 
Ainda segundo a análise feita pela associação, o portal apresenta poucas fases da execução orçamentária em sistema informatizado (empenhado, liquidado e pago). As demais constam apenas nos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os quais não foram considerados para se chegar ao índice.
 
Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo das despesas, isto é, “para que” os recursos são gastos, o portal apresenta algumas das informações exigidas pelo “índice de transparência”. 
 
O portal indica, por exemplo, o órgão e unidade orçamentária responsáveis pelas despesas, a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), a natureza (investimentos e pessoal, por exemplo), o elemento (que define a natureza dos gastos – exemplos: material de consumo, obras e imóveis) e a modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, entre outras).
 
O portal não informa, porém, a função (a área da despesa – por exemplo: educação, transporte e saúde), subfunção (subdivisão da função – exemplo: assistência hospitalar ou vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos) e a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade), o subelemento (material de copa e cozinha, combustível, alimentos e bebidas, entre outros.), o subtítulo (localizador dos gastos) e a fonte que indique a origem dos recursos (indenizações, royalties, contribuições sociais e outras).
 
De todas as categorias apresentadas, é possível desdobrar as despesas apenas por órgão. O portal não apresenta informações sobre a remuneração dos servidores do estado e praticamente não detalha empenhos ou gastos. Além de não apresentar todas as informações exigidas para as notas de empenho (documentos que registram a reserva dos recursos no orçamento), o site não oferece nenhuma informação sobre a etapa seguinte, as ordens bancárias (documentos que registram a liberação dos recursos empenhados para as contas dos beneficiários). Assim, não é possível descobrir, por exemplo, detalhes sobre materiais comprados pela administração pública e nem os serviços contratados.
 
O portal não apresenta lista completa de beneficiários de pagamentos -- apenas uma ferramenta de busca individual por credor. Não há informações sobre licitações. Também não é possível identificar nomes, CNPJs e lances oferecidos por empresas concorrentes. Além disso, o portal de compras não oferece informações dos contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios. Não há divulgação de informações sobre convênios celebrados pelo governo estadual. Há todas as informações exigidas sobre a receita.
 
 
Série história e frequência de atualização
 
De forma geral, o portal do governo de Mato Grosso disponibiliza informações a partir de 2007. A a atualização das despesas (execução orçamentária) é diária. O portal de Mato Grosso se saiu bem apenas na avaliação desse quesito. 
 
 
Outras observações
 
Em 2012, 23 portais (85,2%) apresentam informações sobre licitações, nove (33,3%) apresentam informações sobre contratos e 16 (59,3%) apresentam informações sobre convênios que acarretam despesas ao estado. Apenas nove dos portais (33,3%) divulgam dados sobre os três. E apenas o portal de Mato Grosso não registra informações sobre nenhum dos documentos.
 
"Uma vez que o endereço está tão fora dos padrões, a forma mais fácil de se chegar ao portal de transparência é por meio da página do governo do estado (www.mt.gov.br). À direita, há um banner azul e amarelo onde se lê 'acesse o portal transparência'. Não é possível ordenar, no próprio site, de que forma as informações devem ser apresentadas, ou seja, ao clicar no valor pago ao favorecido, não é possível visualizar os pagamentos do maior para o menor", consta de relatório divulgado pela Contas Abertas nesta terça-feira (20). O governo estadual não respondeu questionário enviado pela associação em junho. O portal foi avaliado em julho. A avaliação foi revisada no final de outubro. 
 
 
Ranking em 2010
 
Mato Grosso conseguiu piorar. Em 2010, o portal disponibilizado pelo governo estadual ocupava o 21º lugar, com a nota geral 3,93 -- sendo 4,00 em relação a conteúdo, 10,00 em relação à série história e atualização e 2,44 em relação à usabilidade. Assim, à época, ficou entre os 13 estados com notas inferiores a cinco. Considerando todo o país, a transparência das contas públicas dos estados e do Distrito Federal aumentou nos últimos dois anos, segundo os critérios do "índice de transparência" -- em 2012, a nota média foi 5,74, contra 4,88 da primeira edição, em 2010.
 
Estado mais rico e populoso do país, São Paulo ficou na primeira colocação do "índice de transparência" em 2012, assim como havia ocorrido na edição de 2010. Com a nota 9,29, o estado, além de ter mantido a liderança, foi o quarto que mais aumentou a própria nota: ganhou 2,33 pontos (de 6,96 para 9,29). Na contramão da tendência geral, houve estados que se saíram pior neste ano do que em 2010 tanto na nota quanto no posicionamento. O principal caso é o de Mato Grosso do Sul: o estado era o 18º colocado e caiu para a lanterna no ranking, registrando 2,98 pontos agora.
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