TJ manda soltar auditor do TCE preso em flagrante

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça mandou soltar o auditor público externo Hermes Dall'Agnol, do TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso). 

Ele está preso desde o dia 18 de setembro, quando foi flagrado recebendo R$ 20 mil em propina do presidente da Câmara Municipal de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá), Adilson Costa França (PR). 

O vereador fez a denúncia e atuou em parceria com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, para prender o auditor.

Ele é acusado de cometer o crime de concussão (extorsão praticada por servidor público), por ter cobrado propina de R$ 40 mil de França, para apresentar relatório favorável às contas de 2012 do Legislativo.

Votaram a favor da soltura do auditor os desembargadores Rondon Bassil Dower Filho e Manoel Ornellas de Almeida. O relator do processo, desembargador Paulo da Cunha, votou contra. 

Dall’Agnol já havia pedido a liberdade provisória e o arbitramento de fiança, o que foi negado, em primeira instância, pelo juiz José de Arimatéia Neves Costa. Por isso, o auditor recorreu ao TJ.

Julgamento 

O pedido de soltura começou a ser julgado na sessão da semana passada (30). Em seu relatório, o desembargador Paulo da Cunha manteve a decisão da primeira instância, com os mesmos argumentos do juiz José Arimatéia. 

Os outros dois componentes da Primeira Câmara Criminal, no entanto, acataram o argumento da defesa de que a decisão seria nula. Após a sustentação oral do advogado Valber Melo, o desembargador Rondon votou favorável à soltura de Hermes Dall'Agnol. 

Em seguida, Ornellas pediu vistas do processo, que voltou à pauta na sessão de hoje. Ele acompanhou o voto de Rondon, e também decidiu pela liberdade do auditor.

“Os dois desembargadores acataram o argumento de que a decisão de primeira instância é nula, pois não foi fundamentada e não trouxe nenhum elemento para sustentar a prisão do meu cliente, somente ilações futuras. O juiz disse que ele poderia atrapalhar a investigação, que o crime era grave. Mas isso não é suficiente para sustentar a prisão”, disse o advogado Valber Melo.

“Agora, ele terá o direito de se defender em liberdade, e provar a tese de que o flagrante que levou à prisão foi ilegal”, completou.

Volta ao trabalho

O auditor Hermes Dall'Agnol foi afastado de suas funções na auditoria de controle externo, para impedir que ele venha a usar o poder do cargo para influenciar na investigação interna do TCE. O órgão instaurou um processo administrativo-disciplinar, que pode resultar em demissão, caso seja comprovada a culpa. 

No entanto, de acordo com a assessoria do TCE, Dall’Agnol não foi afastado do órgão, e está à disposição do setor administrativo. Portanto, deve se apresentar no trabalho amanhã (7). 

Leia mais sobre o caso AQUI.
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