Juiz condena ex-deputado por sonegar Imposto de Renda


LAÍCE SOUZA
DO MIDIAJUR
O ex-deputado federal Lino Rossi (PP) foi condenado pela Justiça Federal por crime contra a ordem tributária. O ex-parlamentar, segundo a sentença, omitiu diversos rendimentos recebidos em suas contas bancárias, nos anos de 2004 e 2005. 

A decisão é do juiz federal substituto, da 5ª Vara de Cuiabá, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza.

O magistrado condenou o ex-deputado a três anos, três meses e 26 dias de reclusão, a serem cumpridas, inicialmente, no regime aberto. 

A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito. Ele deverá prestar serviços à comunidade, além de pagar uma prestação pecuniária cujo valor ainda será determinado pelo juiz.

Rossi também deverá pagar R$ 160.771,53 pelo imposto de renda sonegado. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, em abril de 2008.

O crime atribuído ao ex-deputado foi descoberto mediante procedimento fiscal iniciado com base no cruzamento de dados, entre as declarações de rendas e os valores de CPMF recolhidos por ele. 

Assim, a Receita Federal descobriu que, no decorrer de 2004, Rossi recebeu, em contas de sua titularidade, mantidas em três instituições bancárias, o montante de R$ 301.302,00, divididos em diversos depósitos, que foram omitidos em suas declarações do Imposto de Renda. O fato teria resultado na supressão de R$ 82.869,05 em tributos.

No ano de 2005, conforme consta no processo, o montante omitido por Lino Rossi, na declaração de Imposto de Renda, foi de R$ 283.281,75, o que totalizou a supressão de R$ 77.902,48 do tributo.

A defesa de Lino Rossi argumentou a existência de "conduta atípica" e pediu a absolvição, sob a alegação de que os depósitos feitos nas contas bancárias do ex-deputado teriam origem em parte nos rendimentos dele como parlamentar e, em parte, seriam oriundos do lucro de pessoa jurídica pela qual ele seria responsável. 

Alegou, ainda, que o Imposto de Renda não poderia ser feito com base apenas em extratos ou depósitos bancários.

Entretanto, de acordo com o entendimento do juiz Fábo Fiorenza, “está fora de dúvida que o réu cometeu, de forma livre e consciente, as condutas a ele imputadas na presente ação penal”.

“ Cada mês em que houve depósito em uma de suas contas omitido na declaração de imposto de renda deve ser tido por um fato criminoso distinto praticado pelo réu. Assim o é porque o imposto de renda da pessoa física é apurado mensalmente, conforme o art. 2° da Lei n. 7.713/88 e o parágrafo único do art, 3° da Lei n. 9.250/95. Desse modo, o réu cometeu o crime do inciso I do art. 1° da Lei n. 8.137/90 por vinte e uma vezes, à maneira prevista no art. 71 do Código Penal, isto é, de forma continuada”, diz trecho da decisão.

Outro lado

MidiaJur não conseguiu localizar o ex-deputado Lino Rossi. Ele não atendeu às ligações feitas para seu telefone celelular.
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