Conselho de Medicina apoia direito de mulheres pelo aborto


O Conselho Federal de Medicina (CFM) causou polêmica durante a semana ao defender a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. O colegiado vai enviar à comissão do Senado, que cuida da reforma do Código Penal, um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida.

A decisão do CFM é partilhada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). A presidente do CRM-MT, a médica Dalva Alves das Neves, disse ao MidiaNews que a decisão foi consenso e deve considerar situações específicas, como casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.

“Essa foi uma posição tirada de todos os conselhos de Medicina do Brasil, inclusive o de Mato Grosso. A mulher precisa ter autonomia para fazer o aborto, conforme as suas convicções morais e religiosas”, disse a médica.

A presidente argumenta que mulheres sempre recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. O Conselho entende que a situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez. As que não têm recursos recorrem a locais inseguros.
"Geralmente as mulheres das camadas mais pobres recorrem ao aborto e são as maiores vítimas. A mulher rica tem condições de pagar uma clínica, mesmo clandestina, mas com melhores condições"


“Geralmente as mulheres das camadas mais pobres recorrem ao aborto e são as maiores vítimas. A mulher rica tem condições de pagar uma clínica, mesmo clandestina, mas com melhores condições. Não podemos admitir que no século 21 mulheres continuem morrendo por aborto”.

Segundo o CFM, o aborto é a quinta causa de mortes entre mulheres no Brasil, são 200 mil por ano. Além disso, cerca de 250 mil mulheres são internadas pelo SUS devido a abortos.

“Não podemos fechar os olhos para essa realidade. Muitas mulheres morrem por falta de assistência médica adequada em casos de aborto. Temos o registro de 250 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por ano de pacientes que recorrem a fazer o aborto em clínicas clandestinas ou em casa”, informou a médica.

Um aborto a cada cinco dias
Números da Polícia Civil mostram que a cada cinco dias, uma ocorrência policial por aborto é registrada em Cuiabá e Várzea Grande. Os números referentes ao início do ano de 2013 e confirmam, que mesmo proibida, a prática é adotada por várias mulheres.

A Polícia Civil acredita que a ausência de políticas efetivas de prevenção da natalidade e a facilidade para aquisição de medicamentos capazes de provocar o aborto ajudam explicam os dados alarmantes.

O perfil das mulheres envolvidas é o mesmo: jovens e solteiras Além disso, a estrutura social e financeira é baixa ou precária.

Aborto sem crime
O princípio que o CFM defende é de autonomia da mulher para decidir se quer ou não levar a gravidez até o fim. Os médicos decidiram por maioria. Votaram os 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) dos Estados e 80% deles concordou com o os quatro casos de aborto.

O terceiro mês seria o limite porque é o prazo de formação do feto. A partir do quarto mês ou depois da 12ª semana, o risco para bebê e mãe são maiores.
"O que defendemos é o direito de a mulher decidir"
Para o CFM, o aborto deveria deixar de ser crime quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos; e se por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação.

O presidente do CRF, Roberto D’Avila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao aborto. "O que defendemos é o direito de a mulher decidir." A divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal.

Legislação
Hoje, a legislação brasileira só permite a interrupção da gravidez para fetos anencéfalos (má formação que impede a vida do bebê antes ou depois de nascer), mulheres que correm risco de vida caso a gravidez continue e em casos de violência sexual.

A mulher que faz um aborto pode responder criminalmente e o médico pode ter o registro que o permite exercer a medicina cassado.

Por: Midia News
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