POLITICA: TRE arquiva inquérito contra deputados Riva e Eliene

O juiz do TRE de Mato Grosso, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, arquivou, nesta terça-feira (11), inquérito contra o deputado federal Eliene Lima (PSD) e o deputado estadual José Riva (PSD).

A investigação apurava crime de falsificação de documentos, supostamente cometidos pelos políticos na campanha eleitoral de 2006, em que ambos foram eleitos pelo Partido Progressista (PP).

A decisão foi baseada em parecer do procurador do Ministério Público Federal (MPF), que sustentou falta de instrumento probatório que comprovasse a alegada falsificação.

Como o suposto delito teria sido praticado há mais de 6 anos, o magistrado fundamentou seu entendimento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que extingue a punibilidade quando há a prescrição do crime.

Conforme a denúncia, na época da campanha foram distribuídas tabelas de jogos da Copa do Mundo contendo fotos, logomarcas e slogans dos então candidatos, o que caracteriza propaganda eleitoral extemporânea.

Eliene e Riva se defenderam com documentos que comprovariam a responsabilidade de um simpatizante político, Rodrigo Daniel Rodrigues de Souza, pela distribuição dos materiais citados. O Ministério Púbico Eleitoral alegou que os documentos apresentados haviam sido “fabricados” para fim específico de defesa junto à Justiça Eleitoral.

Mesmo com este inquérito arquivado, Riva ainda responde a uma ação no TRE-MT sob a mesma acusação: suposta falsificação de documentos na campanha de 2006.

O deputado é acusado de ter fornecido um recibo falso para comprovar doação atribuída ao Hotel Tapajós.

Após denúncias que colocaram em xeque a veracidade do documento, Riva apresentou à Justiça Eleitoral uma declaração para comprovar a autenticidade do recibo, no entanto, o MPE acredita que a declaração também é falsa.

A defesa de Riva declarou que o parlamentar está tranquilo e que as investigações são oportunas para “provar a improcedência da denúncia”.


Midia Jur


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