Rede estadual de educação realiza paralisação sexta

Os trabalhadores da rede estadual de educação de Mato Grosso irão suspender as atividades nesta sexta-feira (28) em repúdio ao golpe aplicado por deputados e governador na Constituição Estadual. A categoria exige a revogação da Emenda Constitucional nº 66/2013, que reduziu em 1/3 a previsão dos recursos destinados ao financiamento da educação no Estado e a responsabilidade na aplicação mínima de 35% para 25%.

Em nota já publicada o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) repudia a atitude da Assembleia Legislativa e do governador Silval Barbosa, que no dia 9 de maio modificaram o artigo 245 da Constituição Estadual de 1989, reservando a previsão de menos recurso para a área da educação.

A categoria nos 141 municípios está convocada a paralisar as atividades nesta data como forma de protestar contra este assalto, diz o presidente do Sintep/MTHenrique Lopes do Nascimento, que cobra investigação sobre a aplicação deste golpe. Para expressar a indignação dos profissionais da educação e da sociedade mato-grossense, está organizado um ato público para o dia 28 de junho.

Às 14h será realizado na praça Alencastro uma mobilização contra a EC nº 66/2013, convocando a população a reivindicar a revogação imediata do texto. Na data será entregue um manifesto aos deputados e governador exigindo que na política de isenção fiscal do Estado seja respeitado o que está definido no parágrafo 3º do artigo: “resguardando nos casos de anistia fiscal ou incentivos fiscais de qualquer natureza, fica o Poder Público proibido de incluir os (trinta e cinco por cento) - recursos - destinados à educação”.

Ainda fazem parte dapauta de reivindicações dos educadores de Mato Grosso:
-Recomposição anual do piso salarial de no mínimo 10,41% acima da inflação de forma a dobrar o poder de compra a médio prazo e assim equiparar os vencimentos dos/as trabalhadores da educação às demais carreiras do executivo estadual;

-Aplicação integral dos 35% da receita na educação;
-Revisão imediata da política de isenção e renúncia fiscal;
-Posse imediata dos classificados no concurso público e realização de novo concurso;
-Hora-atividade para os professores contratados de acordo com a Lei (LC 50/98 e Lei 11.738/08);
-Profissionalização de todos os profissionais da educação;
-Melhoria da estrutura física das escolas.



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