Deputado quer punir o bloqueio de estradas com cadeia

Um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Wellington Fagundes (PR-MT), em maio passado, na Câmara Federal, criminaliza a realização de manifestações e/ou protestos que bloqueiem o tráfego nas rodovias do país.

Caso o projeto seja aprovado, atos de mobilização social como aqueles realizados na última quinta-feira (11), quando entidades sindicais e movimentos sociais bloquearam várias rodovias federais - inclusive, em Mato Grosso -, poderão resultar em pena de três a oito anos de reclusão e multa.

Se algum acidente ou desastre rodoviário for registrado em decorrência do bloqueio das vias, a pena poderá variar de seis meses a dois anos de detenção.

O projeto


"[...]além dos transtornos normalmente causados aos cidadãos em geral, [o bloqueio do trânsito], frequentemente, acarreta prejuízos a empresas e ao setor produtivo de modo geral"
Intitulado de “Atentado contra a segurança do transporte rodoviário”, o PLC 5531/2013 foi apresentado, segundo a justificativa do deputado, para “penalizar a obstrução do trânsito de veículos automotores em vias públicas”. 

Principalmente, pelos prejuízos causados aos cofres públicos e aos empresários dos setores de transportes de passageiros e de cargas.

“[...] além dos transtornos normalmente causados aos cidadãos em geral, [o bloqueio do trânsito] frequentemente acarreta prejuízos a empresas e ao setor produtivo de modo geral, em virtude de atrasos no transporte de passageiros e de cargas ou até mesmo de perda de cargas transportadas e ainda ao erário em razão da diminuição dos tributos e contribuições arrecadadas”, diz trecho da justificativa de Fagundes.

No texto, o deputado ainda ressaltou que a Constituição Federal assegura à população os direitos à manifestação e mobilização, mas que isso não pode ferir o direito de ir e vir em todo o território nacional, também previsto na lei.

Retirada


Apresentado a pedido da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC), o projeto foi retirado de tramitação a pedido do próprio deputado, em 25 de junho, mas continua causando polêmica na internet – principalmente, nas redes sociais.

No site “Vote na Web”, os transportadores convocaram a população a votar e se manifestar a favor ou contra a aprovação do projeto. 

Dos 5,7 mil votos computados até a manhã desta segunda-feira (15), 94% eram contrários à sua aprovação – clique AQUI.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Fagundes alegou que o projeto passa por revisão ortográfica e parecer de sua assessoria jurídica, devendo ser reapresentado no segundo semestre deste ano, após ser apresentado para discussão nos mais diversos setores.

Para o analista político Alfredo da Mota Menezes, o projeto não voltará a tramitar na Câmara dos Deputados.

"Ele não vai voltar a apresentar isso depois das manifestações de julho. De jeito nenhum. Não tem clima para isso", diz analista político.
“Ele não vai voltar a apresentar isso depois das manifestações de julho. De jeito nenhum. Não tem clima para isso. Primeiro, porque, eleitoralmente, isso é ruim para ele. Segundo que esse projeto não passaria na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Você acha que o Congresso teria coragem de votar alguma coisa que diga que o povo não pode fazer manifestação?”, disse.

Menezes citou como exemplo a situação de Cuiabá, onde rodovias federais como a 163 e 364 cortam a Capital e impediriam a realização de manifestações e passeatas como as registradas nas últimas semanas.

“Temos um momento diferente agora. Ali até tem alguma coisa coerente, como a questão de depredação, mas se você ler direito, praticamente impede a realização de protestos, as manifestações. Não poderia ocorrer, na Avenida do CPA, uma movimentação como aquela de quase 50 mil pessoas, porque estaria interrompendo o trânsito. É um absurdo”, disse.

Confira AQUI a íntegra do projeto apresentado pelo deputado federal Wellington Fagundes.


Midia News
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