Auditoria quer mudar maus hábitos de servidores públicos estaduais

Maus hábitos impregnados na cultura do funcionalismo público representam 70% dos cerca de 1,8 mil processos administrativos disciplinares em andamento e os que estão para ser instaurados contra servidores públicos sejam elas concursados ou cargos de confiança.

Apenas 2% do funcionalismo público da ativa, em torno de 70 mil pessoas, é alvo de processos. Do total de procedimentos em trâmite e para instalação na corregedoria, 30% apenas correspondem a casos graves como os de corrupção, fraudes, peculato, recebimento de propina, dentre outros crimes contra a administração pública.

Entre os maus hábitos estão faltar ao trabalho no dia do aniversário e a presença de ambulantes vendendo alimentos, roupas, acessórios, maquiagens e perfumarias são comuns nas repartições públicas estaduais. Se não são vendedores amigos ou parentes dos servidores públicos, os próprios se utilizam do horário do expediente para faturar um "extra".

Mulheres deixam suas funções para ir ao banheiro provar as novidades e, por meio de notas promissórias, comprometem o pagamento nos próximos meses. Outros têm a mania de sair para resolver problemas pessoais como buscar filho na escola, pagar contas, sem comunicar seus superiores.

Para a Corregedoria Geral, ligada a Auditoria Geral do Estado (AGE), tais hábitos são problemáticos.

"A pessoa não esta se dedicando no horário de trabalho, e não atende com presteza. Cabe processo administrativo e a pessoa pode sofrer suspensão e até mesmo demissão do serviço público."
“A pessoa não esta se dedicando no horário de trabalho, e não atende com presteza. Cabe processo administrativo e a pessoa pode sofrer suspensão e até mesmo demissão do serviço público. Esses atos trazem gravidade. Uma pessoa que esta no balcão para atender o público e sai para experimentar roupa não atende a população a contento. A pessoa que sai para fazer lanche, pagar conta no banco, ocorre uma urgência que só ela pode resolver, ela não estará no trabalho”, explicou a secretária-adjunta da Corregedoria Geral da AGE, Cristiane Laura de Souza.

De acordo com a secretária, em janeiro de 2011 havia 3031 processos para serem instaurados contra servidores de carreira e ao longo do trabalho percebeu que se trata de casos mais de problema de cultura ou de desconhecimento dos servidores como os citados acima como o de faltar no dia do aniversário, venda de produtos, dentre outros.

O custo para corrigir o problema sai mais caro do solucioná-lo de outras maneiras. Conforme uma estimativa da Corregedoria Geral da União (CGU) um processo administrativo contra servidores custa R$ 153 mil aos cofres públicos. Levando em consideração que a maioria das ações é de natureza culposa (sem intenção), Cristiane percebeu que para economia do Estado seria melhor buscar outras maneiras de corrigir.

Há seis meses foi instituído o programa “Você faz a Diferença” com intuito de reduzir os estoques de processos administrativos de natureza comportamental para que a corregedoria possa se dedicar aos casos graves de desvios de conduta dos servidores públicos.

Com quatro pilares o programa atua na questão da assiduidade, comportamento social, assédio moral e patrimônio público. “Cada servidor público pode ajudar a melhorar ou piorar seu ambiente de trabalho”.

Assédio moral

Uma das causas mais freqüentes de denúncia na Ouvidora Geral do Estado são as perseguições praticadas por chefes. Contudo, muito dos assediadores não têm consciência e acha que tratando os servidores de forma mais enérgica vai aumentar a produtividade.

Contudo, ser alvo de perseguição, causa depressão e ele produz menos, gera atestados médicos e por fim, afastamento pela perícia médica. “O prejuízo é muito grande para quem adoece. Ele sente dificuldade de encontrar outra unidade para atuar e o poder público perde com a rotatividade de funcionários”.

"Após uma investigação prévia é feito um termo de que o servidor teve a culpa e ele tem a chance ou de devolver o bem ou comprar outro em substituição"
Orientar as chefias em relação ao assédio moral é fundamental para evitar faltas e fazer com que os servidores caiam no erro. Outro ponto abordado com funcionários em cargos de gestor de pessoas é como tratar doenças como a dependência química e o alcoolismo.

Ao invés de apenas tolerar as faltas em decorrência do excesso de bebidas, o correto é encaminhar o servidor ao tratamento médico. 

Extravio de bem público

A corregedoria tem aberto Termos Administrativos Circunstanciados quando há extravios de bens públicos até o valor de R$ 8 mil. Essa é uma alternativa de reaver objetivos perdidos ou surrupiados por servidores, sem que levem anos em processos.

“Após uma investigação prévia é feito um termo de que o servidor teve a culpa e ele tem a chance ou de devolver o bem ou comprar outro em substituição. Se ele não concordar, ele responde processo e pode ser exonerado. O termo leva 30 dias para conclusão e o processo, anos”.

Entre os bens mais comuns de desaparecimento são máquinas fotográficas, notebooks, furto em veículos, aparelho GPS e outros aparelhos portáteis.


Fonte: Midia News
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