Limites entre municípios serão atualizados a cada 5 anos

Os limites entre os 141 municípios de Mato Grosso poderão ser atualizadas a cada 5 anos, conforme a Lei 9.975, que está em vigor desde a última quinta-feira (5). Os memoriais descritivos e os mapas municipais atualizados servirão de base para as mudanças, que terão que ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. 

A proposta de autoria dos deputados José Riva (PSD) e Dilmar Dal’Bosco (DEM) foi aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Os dois deputados afirmam que o objetivo é estabelecer regras para a atualização dos limites entre municípios, alterados ao longo de décadas com a emancipação de distritos e comunidades, bem como com as frequentes alterações territoriais.
"Essas irregularidades têm provocado incertezas para muitas comunidades, que não sabem para qual município pertencem"

“Essas irregularidades têm provocado incertezas para muitas comunidades, que não sabem para qual município pertencem, como também deixam as autoridades mandatárias fornecendo serviços para populações que não estão na área de suas jurisdições”, argumentam os deputados.

Ambos citam como exemplo de irregularidade a comunidade do Assentamento Estrela do Oriente, que vive na incerteza de pertencer a Nossa Senhora do Livramento, conforme a divisão administrativa, ou a Poconé, como consta na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). 

Processo da atualização 

A lei determina que, sempre que houver alterações de limites territoriais durante o período de tempo fixado (5 anos), deverão ser refeitos os memoriais descritivos e mapas cartográficos das cidades envolvidas para contemplar as alterações ocorridas.

A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia ficará responsável pela definição dos critérios, em conjunto com a Superintendência de Produção e Gestão da Informação e com a Seplan. 

O grupo elaborará, no prazo de 120 dias, um plano de ação com os procedimentos e operacionalização necessários para o processo de atualização dos limites.

O texto da lei prevê que, se não houver acordo entre os municípios sobre as divisas intermunicipais, a modificação seguirá conforme as disposições das constituições federal e estadual.

Midia NEWS
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