Proposta aos professores é "coerente e justa”, afirma Faiad

O secretário de Administração, Francisco Faiad, afirmou, no final da tarde de terça-feira (24), que a proposta feita pelo Governo para encaminhar o fim da greve dos profissionais do ensino em Mato Grosso é "coerente e justa”. 

Segundo ele, o escalonamento do aumento real em 100% dos salários, no período de 10 anos, “é o que pode ser considerado possível de ser atendida”, em função das grandes perdas de arrecadação que o Estado vem sofrendo há anos, por conta da desoneração da receita e, ao mesmo tempo, o forte crescimento da demanda.

A proposta do Governo foi recusada pelo conjunto dos educadores, liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) , que deseja a integralização da dobra do poder de compra em apenas sete anos. 

Segundo Faiad, no entanto, essa definição fica prejudicada em função da projeção de receita e despesas. "Por isso, o governador Silval Barbosa está tratando essa questão de forma razoável e com muita responsabilidade”, acrescentou.

Faiad observou que seria “cômodo” politicamente para o governador Silval Barbosa aceitar a proposta e deixar a responsabilidade para os próximos administradores. “Mas, como um político que pensa o Estado como um todo, com responsabilidade, ele jamais faria algo nesse sentido”, disse.

O secretário também lembrou que o Governo tem procurado investir na Educação com melhores salários aos professores. 

Ele recordou que, neste ano, foi concedido à categoria um reajuste de 8%, em maio, ao passo que a inflação no período foi de 6,17%.

“Em 2013, os professores já tiveram um ganho real de quase 2%. Desde o início deste Governo, o aumento real já chega a 25%, isto é, acima da inflação”, observou. 

Concurso

Outra situação que demanda a responsabilidade do Estado com a Educação, segundo o secretário de Administração, foi a disposição do Governo em chamar todos os aprovados para a educação no concurso de 2010. 

Ao mesmo tempo, o Estado vem trabalhando já na elanoração de novo edital para ser lançado em breve visando a contratação de mais profissionais para o setor, de forma a atender a demanda crescente. “Por isso, aguardamos bom senso dos professores e que acatem essa proposta”, afirmou.

Neste ano, de acordo com Faiad, o Governo não tem mais condições de promover reajustes salariais – para os professores ou qualquer outra categoria funcional. Ele lembrou que este ano, nas negociações com outros segmentos, não foi concedido reajuste real. 

Na própria data-base dos servidores, o Governo garantiu o poder de compra, com reajuste de 6,17%. A proposta orçamentária do Estado para 2014 previa reajuste de 4,5%. “O Governo foi além, em respeito aos servidores”, completou.

Déficit

O secretário ainda revelou que a disposição do Governo em continuar investindo no servidor público gerou um déficit de aproximadamente R$ 150 milhões, com a decisão de garantir a reposição integral da inflação no período e elevou para 46,5% o comprometimento da receita com a folha. 

“Se não houver ação de responsabilidade do Estado, corre-se o risco de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, isso não vai acontecer. A equipe econômica não vai permitir porque está gerenciando com pulso firme essa situação”, disse.

Boa parte desse déficit e do atendimento da própria demanda do Estado poderia estar melhor definida não fosse as perdas de receita, originárias da produção, segundo Faiad. 

Atualmente, cálculos apontam que o Estado deixa de arrecadar R$ 3 bilhões ao ano devido isenção de tributos para as commodities da pauta de exportação. “O Governo Federal prometeu compensar as perdas e deveria, este ano, por exemplo, voltar a Mato Grosso em torno de R$ 800 milhões . Mas, até agora, final de setembro, não fez. Devolveu ‘zero’ a Mato Grosso”, disse.


Fonte: Midia News
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