Deputados retiram metade do Fethab das mãos do Governo

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (30), mudanças na distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), destinando metade da arrecadação diretamente para os municípios mato-grossenses investirem em estradas.

Os outros 50% continuarão sob a responsabilidade do Governo do Estado, mas não poderão mais ser usados para bancar folha de pagamento do funcionalismo público.

“Os municípios não vão mais andar de pires na mão, pedindo para o Governo do Estado um litro de óleo diesel para arrumar estradas. Com os recursos do Fethab, os prefeitos vão poder fazer isso sem precisar recorrer ao Governo. No total, o fundo arrecada cerca de R$ 600 ou R$ 700 milhões por ano”, disse o deputado estadual José Riva (PSD).

Os critérios aprovados pelo Legislativo para distribuição entre os 141 municípios foram: 30% com base na quilometragem de rodovias estaduais existentes dentro do município, 30% com base na quilometragem de estradas vicinais, 30% com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) invertido – ou seja, quanto mais baixo o IDH, mais dinheiro o município recebe –, 5% com base na população e 5% com base na própria arrecadação do Fethab feita pelo município. 

"Os municípios não vão mais andar de pires na mão, pedindo para o Governo do Estado um litro de óleo diesel para arrumar estradas"

“Queremos também fixar um piso para cada município, porque alguns acabariam recebendo muito pouco devido à pequena população ou pouca quilometragem de rodovias”, disse Riva. 

Salários 

Outra preocupação dos parlamentares é cessar o uso dos fundos para folha de pagamento dos servidores do Estado. 

Desde o começo deste ano, até 30% dos recursos dos fundos estaduais podem ser remanejados para pagar dívidas do Estado e salários de servidores públicos. 

Antes, eles eram destinados exclusivamente para investimentos na área fim para a qual foram criados. 

Com a mudança em tramitação na Assembleia, pelo menos o Fethab voltará a funcionar dessa forma. 

Dos 50% que continuarão a ser geridos pelo Governo, 20% serão destinados para investimentos em rodovias estaduais e 30% na habitação. 

“Ao criar um novo fundo, temos que ter essa preocupação. Não adianta criar um fundo para investir em algum setor e depois a maior parte ser usada para pagar salário”, disse Riva. 

O projeto ainda pode receber emendas, e passará por uma segunda votação. Em seguida, irá para o governador Silval Barbosa sancionar. Se aprovada, a nova lei valerá a partir de 2015. 

De acordo com o Riva, não há risco de Silval vetar o projeto. “O governador deu carta branca para elaborarmos esse projeto, e fizemos uma ampla discussão até chegarmos a esse texto”, disse.


Por: LAÍSE LUCATELLI
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