Ex-prefeito José Carlos terá que devolver mais de R$ 1.160.000,00, dos próprios bolsos

As contas de gestão do prefeito José Carlos da Silva que foi prefeito de Nobres entre 2009 a 2012, foram julgadas pelo Pleno do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em sessão realizada na manhã de 26 de novembro de 2.013 e julgadas irregulares. Os conselheiros do TCE-MT acolheram parecer do Ministério Público de Contas, por meio do Parecer 9065, do Procurador Alisson Alencar, com recomendações e determinações legais, aplicação de multas aos responsáveis e ressarcimento aos cofres públicos e outras cominações. O gestor e as demais pessoas penalizadas tiveram tempo e foram comunicados para as alegações finais e se omitiram de tais feitos
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Os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos penais e improbidade administrativa, segundo o MPC (Ministério Público de Contas). Há indícios apontados de que possa ter havido desvio de recursos, segundo relato do MPC naquela análise, onde se aponta extravio de processos de despesas, emissão de dados falsos em cheques, empenhos com valores inferiores a nota de pagamentos, cheques sem fundo e não comprovação da prestação de serviço, entre outros feitos, nada regulares, segundo o TCE-MT.

Outra abordagem feita pelo TCE-MT e largamente trabalhada, analisada e averiguada por determinados vereadores no ano de 2012, revelam as questões das apropriações indébitas de valores devidos ao Fundo de Previdência Municipal e de empréstimos bancários em forma de consignados, cujos problemas decorrentes causaram enormes dores de cabeças a muitos servidores públicos municipais de Nobres.
Em menos de um ano do ex-prefeito José Carlos da Silva ter deixado o poder, tem sido comum a verificação na rede social (Facebook) a citação de que é preciso esquecer o passado e olhar pra frente. No entanto, o conselheiro Waldir Teis assinala que serão necessários ao menos oito anos para que o município de Nobres saia desse imbróglio em que foi metido. Isso, se o atual prefeito fizer tudo certo, matematicamente analisando, segundo o conselheiro Walter Albano.

O então prefeito José Carlos da Silva "pagou" o montante de mais de 1 milhão e160 mil reais sem a prévia formalização da despesa, com base em aditivo contratual desprovido de validade jurídica e até em cheques, com fortes indícios de fraudes, conforme leitura dos documentos feita pelo conselheiro Walter Albano. "O que foi feito na Prefeitura de Nobres em 2012, nada tem a ver com o que se espera de uma autoridade política compromissada em realizar uma gestão idônea, responsável e eficiente", cita Albano. O ex-secretário de Estado da Fazenda e conselheiro do TCE-MT, Valter Albano, argumenta aos colegas naquela sessão, que os trabalhos de auditagem através da Secex (Secretaria de Controle Externo) foram tão bem feitos, que ele mesmo pode verificar, através de provas documentais e "documentos bancários necessários a confirmar um conjunto de atos ilegais, abusivos, de desvio de dinheiro naquela prefeitura", assinala Valter Albano.

O conselheiro Valdir Teis avalia que o município terá problemas pela frente a partir da determinação de recolhimento de valor em dobro do que deixou de ser recolhido pelo ex-gestor. "Então, o estrago que esse tipo de gestão causa no município é muito grande e até se recuperar terá que passar dois mandatos, se tiver mudança no modo de fazer a gestão", avalia Teis.

De acordo com o conselheiro Antonio Joaquim, a questão da "lambança" em Nobres vem se verificando de modo cultural e cita que nos seus 13 anos como conselheiro, o município de Nobres sempre esteve as voltas com a má gestão de recursos financeiros. Dessa forma e avaliando a citação do conselheiro Waldir Teis, esse papo de esquecer o passado e olhar pra frente nada tem a ver com aquilo que se diz, de que a má gestão de recursos públicos em Nobres seja cultural.

Isso equivale dizer que já é uma cultura assimilada pelos gestores, a de que o dinheiro público deva ser "torrado" de forma ilegal, inconsequente e até com fraudes em cheques, o que depõe contra tudo e contra todos.

O conselheiro Valter Albano cobra e faz alerta ao governo atual para que faça a coisa certa e cita como matemática a meta a ser cumprida para que não se incorra em irregularidades tamanhas e de tal forma a se tornar as fraudes um fato "endêmico" ou um quadro cultural em Nobres como vem se apresentando nos últimos anos.


Se isso não envergonha a todos e não faz falta na economia do município, não olhemos para trás. O que não é cultural neste país é a devolução do que foi 'extraído' dos cofres públicos. Acreditar que o ex-prefeito José Carlos da Silva devolverá mais de um milhão e cem mil aos cofres públicos, é ficar sentado à beira do caminho, aguardando pela chegada de Papai Noel.

Fonte: Tribuna de Nobres
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