TCE constata déficit de R$ 5 milhões e reprova contas da prefeitura de Nobres

Deficiências na gestão orçamentária da Prefeitura de Nobres levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso a emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas de Governo do órgão. A decisão ocorreu na sessão plenária extraordinária, realizada no dia 7 de outubro quando foram avaliados os atos do ex-prefeito José Carlos da silva, no exercício de 2012.
A equipe de auditores do TCE-MT constatou a ocorrência de déficit de execução orçamentária. 

Ao comparar a receita arrecadada (R$ 34.838.530,52) com a despesa realizada (R$ 39.896.718,49), a Secretaria de Controle Externo (Secex) detectou déficit de execução orçamentária, no valor de R$ 5.058.187,97, além da ausência de limitação de empenho e movimentação financeira diante da constatação do desequilíbrio das contas públicas.

A situação mais agravante se deve ao fato de que a Secex, por duas vezes, alertou a autoridade gestora sobre a tendência de déficit (processo 400.294-6/2012). No entanto, a ação preventiva do TCE-MT foi ignorada pelo ex-gestor, "o que demonstrou o desinteresse em corrigir os erros. É preciso trabalhar essa cultura da responsabilidade para que, tanto a população, quanto os gestores, passem a dar valor à política voltada à qualidade da gestão pública", afirmou o conselheiro relator Valter Albano.

Nesse sentido o conselheiro Domingos Neto afirmou que "as considerações do conselheiro relator são muito relevantes e ressaltam a importância deste órgão de controle externo em cobrar e mostrar para a sociedade o descaso dos maus gestores".

O Tribunal Pleno ainda recomendou à Câmara de Nobres, órgão que julga em definitivo as contas de governo, que determine ao chefe do Poder Executivo a elaboração e implementação de Plano Estratégico visando melhorar a qualidade e os resultados das políticas públicas. 

Outra recomendação ao Legislativo é de que determine à Prefeitura que adote medidas preventivas capazes de detectar e impedir a ocorrência de fatos que causem desequilíbrio nas contas públicas.

Por: O Documento
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