Ex-prefeito de Rosário Oeste, assessor do Dnit é condenado por improbidade

O juiz Ednei Ferreira dos Santos decidiu condenar Zeno José Andrade Gonçalves (ex-prefeito de Rosário Oeste, 128 km de Cuiabá) em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE). Atualmente, Gonçalves atua como assessor na diretoria-executiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília (DF).

O MPE instaurou inquérito a partir de parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, de acordo com a ação, verificou “irregularidades graves e gravíssimas” na gestão da prefeitura de Rosário Oeste no exercício financeiro de 2008. De acordo com o MPE, a câmara municipal de vereadores manteve o parecer do TCE e rejeitou as respectivas contas.

As irregularidades apontadas são as seguintes: 1) "não aplicação do percentual mínimo constitucional de 25% da receita de impostos na manutenção de desenvolvimento da educação"; 2) "contratação de obrigação de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade financeira e com insuficiência de R$ 186.431,51"; e 3) "cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar no total de R$ 1.019,570,07".

O Olhar Jurídico tentou contato com Gonçalves ligando para seu celular e para o Dnit, mas não obteve êxito.

Penas 

O juiz determinou o ressarcimento integral (a ser apurado em liquidação judicial), suspensão dos direitos políticos (por sete anos), pagamento de multa (duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação judicial) e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios (por cinco anos). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (11). O processo tramita desde 2010.


Fonte: http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/exibir.asp?noticia=Ex-prefeito_assessor_do_Dnit_e_condenado_por_improbidade&id=14921

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