Hotel é autuado em MT por cobrar diária 30 vezes mais cara na Copa

Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon) constataram que um hotel de Cuiabá estava cobrando 30 vezes mais caro pela diária, no período da Copa do Mundo. A denúncia em relação ao suposto valor abusivo foi feita em dezembro do ano passado e, depois de confirmada, foi instaurado um procedimento administrativo e o hotel foi autuado pelo órgão. De acordo com o Ivo Vinícius Firmo, gerente de fiscalização do Procon, a multa pode chegar a R$ 6 milhões se a irregularidade não for sanada.
Conforme o secretário-adjunto de Justiça do Estado, Nestor Fidélis, o aumento fere o inciso 10 do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata como abusivo 'elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
De acordo com o Procon, dois sites de vendas de pacotes de viagem estariam envolvidos no esquema. Os sites seriam responsáveis pela venda de todas as acomodações desse hotel. Caso alguém quisesse se hospedar nesse hotel em dezembro de 2013, seriam gastos entre R$ 130 e R$ 250 na diária de um quarto individual. A denúncia demonstrou que para esse mesmo quarto, seriam necessários R$ 4.100, caso fosse se hospedar em junho deste ano, mês em que a capital vai sediar os jogos da Copa.
Ao Procon, o proprietário do estabelecimento alegou que seria novo no ramo de hotelaria e, por isso, desconhecia os preços aplicados pelo mercado para esse setor. “Ele disse que foi um equívoco e disse que não teve má-fé. Isso esclarece, mas não justifica”, pontuou Nestor Fidélis.
O processo administrativo ainda não foi concluído e, caso os envolvidos sejam condenados, o valor da multa será aplicada levando em conta três fatores: a condição econômica dos envolvidos, a gravidade da infração e a vantagem que os envolvidos teriam com o esquema. A multa varia de R$ 400 a R$ 6 milhões.
Outra denúncia semelhante de abuso nos preços pelas diárias está sendo apurada pelo Procon em outro hotel. No entanto, as investigações ainda estão em fase inicial. “Só o que podemos adiantar é que o aumento foi bem abaixo desse primeiro caso registrado”, relatou o fiscal.
Ação preventiva
O Procon confirmou os valores aplicados por esse hotel, e para tentar coibir novas ações do tipo, passou a fiscalizar e monitorar os preços cobrados pelos hotéis de seis cidades do estado. São elas: Cuiabá, Várzea GrandeChapada dos GuimarãesPoconéNobres e Cáceres. Essa fiscalização foi realizada em dezembro do ano passado, logo após o recebimento da denúncia, e resultou em um relatório de preços que servirá como parâmetro para o período da Copa.
Em março deste ano, a segunda etapa da fiscalização deve monitorar a estrutura desses estabelecimentos. Caso sejam encontradas irregularidades, os empreendimentos devem receber o prazo de 30 para que se adequem às exigências.
Fonte: G1/MT
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