“A Polícia Militar não combate o crime, ela controla”, diz coronel

Há 22 anos na Polícia Militar e com experiência no Grupo de Atuação Especial contra o crime Organizado (Gaeco), o coronel Zaqueu Barbosa assumiu, no início deste ano, o cargo de comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso com a missão de zelar pela segurança no Estado.

Mas, a tarefa não parece ser fácil. Somente na região metropolitana, os números da violência crescem vertiginosamente nos últimos anos, e fizeram com que Cuiabá entrasse no ranking das 30 cidades mais violentas do mundo, segundo o relatório da fundação americana City Mayors, divulgada pelo site da revista Veja.

De acordo com o coronel Zaqueu, o cenário não é favorável, pois a PM tem que lidar com um efetivo reduzido, aliado ao poucos recursos financeiros da instituição. 

De um total considerado necessário de 12 mil homens, hoje, em Mato Grosso, a corporação atua com pouco mais da metade do contingente.

“Em 1993, tinha formado uma turma e em 1994, outra. A partir daí, havia lacunas de seis a sete anos sem novas inclusões. Agora, você não tem de onde tirar para colocar. É uma situação ímpar, essa pela qual que nós passamos. São essas lacunas de efetividade de inclusão que nos prejudicam. Matemática é uma ciência exata”, disse o oficial, em entrevista exclusiva ao MidiaNews

Além disso, o coronel aponta que a PM tem sofrido com a falta de equipamentos básicos e culpa anos de gestões anteriores, que mantiveram apenas o custeio da instituição e não fizeram um investimento pesado na Polícia Militar.

“Precisamos de equipamento pessoal, de viaturas em condições de responder aos serviços, tanto para a tropa ordinária, no dia a dia, quanto para as tropas especializadas, para que nós possamos responder à altura”, afirmou.

Apesar do problema, o comandante disse que a prioridade é colocar os homens na rua, dar visibilidade à Polícia e fazer a população se sentir segura.

“A Polícia Militar não combate o crime, ela controla. Crime não é fato social. Qualquer agrupamento terá descumprimento de normas. Então, nós controlamos o crime e o deixamos em níveis aceitáveis”, afirmou.

Para controlar os índices e mostrar serviço, a PM já participa de várias operações de enfrentamento à criminalidade, atuando em diversas prisões e no "estouro" mais de uma dezena de "bocas de fumo" em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.

“Aquelas pessoas que ainda tendem a estar à cavalheiro do ordenamento jurídico, eu só lamento por elas, porque, uma hora ou outra, a instituição Polícia Militar vai fazer com que elas sejam conduzidas e respondam por aquilo que andam fazendo ao arrepio da lei”, alertou.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista com o Comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Zaqueu Barbosa:

MidiaNews – Como o senhor recebeu o Comando da Polícia Militar?

Coronel Zaqueu Barbosa –  Do tempo que eu entrei na corporação até agora, posso de afirmar que houve uma melhora muito grande da Polícia Militar, em termos de estrutura e qualidade profissional, até 

Só lamentamos de não ter crescido na mesma proporção o quantitativo de efetivo da Polícia Militar. Hoje, são 6.941 policiais, contando os últimos 600 que estão no curso de formação de soldado. O ideal previsto é de 12 mil homens aproximadamente
porque a PM evoluiu, em termos de capacidade técnica. Evolui por conta de que, quando nós entramos, era recente a saída de um estado de recessão e, nesse período, houve uma estruturação, investimento e atenção especial por conta do Governo Federal em relação a Segurança Pública.

Houve um 'boom' do crescimento do Estado, que virou esse celeiro na produção de grãos e do agronegócio. Tudo isso favoreceu para que esta polícia evoluísse e ela vem acompanhando a evolução. Só lamentamos de não ter crescido na mesma proporção o quantitativo de efetivo da Polícia Militar. Hoje, são 6.941 policiais, contando com os últimos 600 que estão no curso de formação de soldado. O ideal previsto é de 12 mil homens aproximadamente.

MidiaNews - Então, o efetivo da PM está desfalcado em quase o dobro. Em que momento o senhor acha que o Governo errou?

Coronel Zaqueu Barbosa –  Sabe quando foi o último concurso da Polícia Militar? Em 2009, e a última turma é de 2011, entraram quase mil. Mas desses mil, daqui a 20 ou 25 anos, muitos vão estar se aposentando. Esse é um problema não dessa turma, mas de uma sete ou oito turmas anteriores. Em 1993, tinha formado uma turma e em 1994, outra. A partir daí, tinham lacunas de seis a sete anos, sem novas inclusões. Quando você olha um cenário em que havia cinco policiais e hoje tem dois, porque estão aposentando e não houve reposição. Você não tem da onde tirar para colocar lá. É uma situação ímpar que nós passamos. Essas lacunas de efetividade de inclusão que nos prejudicam. Matemática é uma ciência exata. 

MidiaNews – E qual seria a solução para resolver esse déficit de reposição na Polícia Militar? O governador Pedro Taques já anunciou que o Estado passa por dificuldades financeiras e é quase impossível a contratação de mais 6 mil homens de imediato.
Coronel Zaqueu Barbosa –  Hoje, temos uma média de 310 a 350 policiais por ano que saem da instituição Polícia Militar, seja porque se aposentam, passa em outro concurso. Então, dessa média de 310 a 350 que aposentam integralmente ou proporcionalmente e essa evasão, por conta desse lapso temporal em que não incluiu ninguém nas forças da polícia militar, precisamos de mais homens. Por exemplo, em 2011, nós colocamos mil policiais e de 2011 para hoje, há uma média de 300 para se aposentar a cada ano. Então, fazendo o cálculo simples, daqueles mil que entraram, todos já foram embora. 

Você tem 600 para entrar, mas já tem um déficit de 300 e o Estado continua crescendo. Hoje, dentro da Federação, Mato Grosso é o que mais cresce. Então, fizemos um planejamento, pedimos apoio da Assembleia Legislativa, que entendeu esse clamor da Polícia Militar no sentido de que tenha um número mínimo de polícias, todos os anos. Ou seja, que sejam reposto o número que está saindo e um pouco a mais, porque esse pouco a mais é uma margem de segurança.

Nós estamos com 600 no curso de formação de policiais militares, já estamos em conversa com o governador. A partir de agosto, é possível que se inclua um número a mais nas forças da polícia, mas não sabemos ainda este número a mais e qual será o quantitativo total, porque vai depender muito da saúde financeira do Estado. Então, se vão entrar 100, 200, 300, eu não sei. Mas o ideal hoje e necessário à Polícia Militar e até é da vontade nossa é de que entrassem mais 600.  Agora, será que vai ser possível? Não sei e depende da saúde financeira do Estado.


"Aquelas pessoas que ainda tendem a estar à cavalheiro do ordenamento jurídico, eu só lamento porque, uma hora ou outra, a  Polícia Militar vai fazer com que elas sejam conduzidas e respondam por aquilo que andam fazendo"
MidiaNews - Já que não tem nada definido sobre novas contratações, como fazer para lidar com o déficit de policiais?

Coronel Zaqueu Barbosa –  Agora, temos que tomar medidas de detectar o problema, fazer análises, mandar reforço e e adotar medidas para amenizar o problema. Nós agregamos tecnologia, análise criminal do cenário de crimes, diante das ocorrências registradas. Nós fazemos essa análise estatística, análise criminal do terreno e, em cima disso, desdobramos o policiamento no terreno com o trabalho de Inteligência, com o aporte tecnológico na questão das câmeras que nós temos hoje de vigilância. Então, quando você soma todo esse aporte, você tem uma efetividade e eficácia maior com relação ao desdobramento do policiamento no terreno.

MidiaNews – Mas, essa tecnologia está mais voltada para a região metropolitana e grandes cidades. Como lidar, então, com o problema em pequenos municípios do interior que, em muitos casos, têm apenas dois policiais para realizar a segurança?

Coronel Zaqueu Barbosa –  Nessas cidades onde tem dois ou três policiais, nós estamos desenvolvendo o que nós chamamos de Interior Seguro. O que é o Interior Seguro? É justamente você fazer todo um trabalho de inteligência com todo esse aporte de análise criminal da região em si, e entra com o policiamento como um reforço. E aí, nós já fizemos algumas operações empregando agentes de trânsito, a cavalaria, o Batalhão da Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam), grupamento aéreo, que é um aporte nessas cidades do interior. 

Mas, para isso, nós precisamos reconhecer o local primeiro. Então, lança-se no terreno, tira-se o diagnóstico, nos dias em que tem mais ocorrências, quais são os tipos de ocorrências, quem são as pessoas que vivem na prática do delito na região, de que forma nós vamos implementar para que nós não possamos desperdiçar a hora trabalhada desse policial, pois já sofremos com a falta.

MidiaNews - O senhor diria, então, que esse déficit é a maior dificuldade da Polícia Militar hoje?

Coronel Zaqueu Barbosa –   Também, por conta de que a Polícia Militar é a única instituição que está, hoje, em todos os municípios do Estado, inclusive em alguns distritos. Aliás, eu desafio outra instituição que esteja presente em todos os municípios, inclusive, em alguns distritos, a trabalhar como nós temos feito. Então, eu posso dizer que hoje o nosso problema é o clamor da sociedade para que tenha a presença dos policiais.

Nós vivemos em cima de algo nós chamamos de "sensação de segurança", e essa sensação está diretamente ligada à questão da visibilidade do policial, e da visibilidade da viatura, apesar de que isso varia de pessoa para pessoa. 

Existem outros problemas, são problemas que até então se amenizam e se faz esse desdobramento, como nós estamos fazendo com relação ao efetivo. Os valorosos policiais militares que temos na instituição têm respondido à altura. A Polícia Militar tem feito o seu dever de casa e, se você pegar os resultados estatísticos a cada dia, a cada mês, a cada semana, a cada ano, verá que o número de pessoas conduzidas pela Polícia Militar vem aumentando. O número de termos circunstanciados e lavrados tem aumentado. O número de flagrantes vem aumentando. Isso prova que a Polícia Militar vem fazendo a sua parcela de contribuição para com a sociedade.

MidiaNews – Há quem diga que esses números não condizem com a realidade, especialmente aqueles dados oriundos do Carnaval, sobretudo, em relação a outros muitos municípios...

Coronel Zaqueu Barbosa –   A Polícia Militar, por si só, não é a única atriz dentro desse cenário de Segurança Pública. Necessário se faz que os outros venham conosco somar para que haja uma interdisciplinaridade, uma integração de outras instituições para que tenha uma política de Segurança Pública envolvendo todos 

Bruno Cidade/MidiaNews
Coronel PM Zaqueu Barbosa diz que a PM sofre com falta de efetivo
os outros, inclusive secretarias em nível municipal, estadual e federal. Que venham políticas sociais, políticas de Saúde Pública, políticas de Educação... 

Aqui nós não trabalhamos com relação de quantidade por qualidade. Aqui tem que ser quantidade com qualidade. Você não faz segurança de uma cidade com 200 mil habitantes com 30 homens. Aqui você não tem uma relação de acordo com aquela análise da ONU (Organização das Nações Unidas), de um para 250. Isso é falácia. Não existe nada. Mato Grosso apresenta uma situação de vazios demográficos imensos. São 300 quilômetros de uma cidade para outra. Você tem uma cidade como Santa Cruz do Xingu que, se precisar de reforço, o reforço mais próximo fica a três horas de distância, que é Vila Rica, ou três horas de voo, que é Cuiabá. 

Mas nós temos trabalhado. Vamos dar o exemplo de Chapada dos Guimarães. Em Chapada, nos finais de semana, estavam previstos o desfile dos blocos a partir das 14h, então a primeira equipe entrava de serviço às 9h, porque as pessoas que iam para o bloco, que iam para assistir o Carnaval, geralmente saiam daqui para almoçar, fazer um lanche, para aguardar o desfile dos blocos. Às 14h, tem início o primeiro bloco do desfile; às 15h30, você entra com um efetivo maior, porque a tendência do público é ir aumentando. Aí você ia implementando o efetivo. O último bloco a desfilar terminava às 21h, a partir deste horário, esse primeiro grupo que saiu está indo embora porque a tendência de público é diminuir. Isso é Inteligência do policiamento.

Aí, muitas vezes, as pessoas dizem assim: ah, mas o efetivo nosso é suficiente, mas qual é o índice de criminalidade? Isso é natural. Nós entendemos isso. É do ser humano.

MidiaNews – Essa distribuição da Polícia Militar não sobrecarrega o policial?

Coronel Zaqueu Barbosa –  Então, tem toda uma característica. Essa distribuição do efetivo da Polícia Militar é uma relação de quantidade com qualidade. Não tem esse negócio de ter mais qualidade com menos homens. Não tem como. Precisa-se de um número mínimo para trabalhar. Sem contar que, nós falamos assim, o batalhão tem 200 homens, quantos que você acha que entra em serviço por dia? Em torno de 35 a 40, pois são quatro turnos. A Polícia não para e os policiais precisam de um tempo para recuperar para a próxima jornada.

Às vezes, as pessoas esquecem que a Polícia tem que ter territorialidade, tem que estar em todo o lugar, tem que ter capilaridade, tem que penetrar na sociedade, tem que ter visibilidade, tem que ver e inibir a inibir a onda delituosa. Então, há várias coisas que se reúnem. Às vezes, a gente fala que tem mil homens, mas mil homens você tem em média, 180 a 200 por dia. É preciso ter esse entendimento. 

Existem outros problemas, são problemas que até então você ameniza e faz esse desdobramento como nós estamos fazendo com relação ao efetivo
Isso sem dizer que tem algumas cidades que possuem características diferenciadas. Com o advento da divisão do Estado, o Estado acabava ali na Serra do Tombador, daí para lá não tinha mais nada. Aí, nasceram Sinop, Carmen, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum. Então, há algumas cidades cuja característica dela horizontal. Em outras, é vertical. Cuiabá hoje está se tornando uma cidade vertical. Uma cidade horizontal tem uma área muito grande a set batida. 

Um exemplo: numa uma cidade "x", muito tranquila, aconteceu um homicídio. Esse homicídio vai gerar uma comoção, porque até então ali era tranquilo, não acontecia nada. Aí, quando acontece isso, o lado animal do homem grita mais alto. Quando acontece um crime ou uma pessoa sofre um acidente em uma via pública, todo mundo se aglomera, todo mundo quer olhar. Então, isso é o lado do homem falando mais alto, porque todo mundo vai comentar aquilo ali. Todo mundo comenta aquilo que aconteceu. Quando esse crime acontece em uma cidade pequena, como o caso em Sinop, do estudante de medicina baleado [Eric Severo, 21, morto por dois ladrões de carros], que causou uma comoção muito grande. Aquilo ali diminuiu a sensação de segurança das pessoas que moram, transitam e que vivem ali. Então, as pessoas clamam pelo policiamento. Mas, quantas situações dessas aconteceram ao longo do tempo?

Quais são os dias e horários em que há os maiores índices de ocorrência? São nesses horários que nós implementamos uma força maior e um efetivo maior. Existem aqueles outros que não são recorrentes na prática delituosa; para isso, nós estamos entrando com um aporte de policiamento, com uma ostensividade maior, com a participação da Polícia Civil, no tocante à questão da investigação.

MidiaNews – Então, o senhor diria que, sem uma Política de Segurança Pública, a população nunca terá essa sensação de segurança?
Coronel Zaqueu Barbosa –  A Polícia Militar, por si só, não resolve os problemas dos índices de criminalidade, porque não se faz Segurança Pública apenas com a Polícia Militar. Quando há essa interação, se você analisar todo o Estado, vai ver a integralização e isso está acontecendo hoje no Estado, a efetividade e eficácia dos resultados no trabalho da Segurança Pública se tornam melhores. Então, é isso que o Governo Pedro Taques está procurando fazer: justamente, que aja essa interação. Mas essa interação, em primeiro plano na Operação dos 100 Dias, por exemplo, vai trazer um resultado de imediato. Mas, já a médio e longo prazos, existem outros desdobramentos que já estão sendo trabalhados no sentido de dar uma resposta à sociedade. 

MidiaNews – Quais seriam esses desdobramentos, além da Operação 100 Dias?

Coronel Zaqueu Barbosa –  A Operação 100 dias é eminentemente repressiva. Nós estamos trabalhando em uma outra frente de planejamento, que é um enfrentamento e nos chamamos de Operação Precisão. Há casos em que um cidadão já foi preso várias vezes e tem várias passagens por conta disso, e a pergunta que eu faço e que toda a sociedade deveria fazer é: ele continua em liberdade por quê? É questão de investigação que não está sendo muito bem feita? Então, vamos reforçar a Polícia Civil para fazer a investigação. É questão do Ministério Público? Então, vamos trabalhar no sentido de ajudar o Ministério Público. É questão do Poder Judiciário? Então vamos ajudar, somar e ver o que podemos fazer, porque tem uma sensação de impunibilidade dentro da sociedade, de que se prende hoje e amanhã já está solto. É isso que a população enxerga.

Então, onde está esse problema? Esse é um problema que não tem que ser pensado só pela Polícia Militar. Tem que ser pensado com todos os atores, porque o Estado é uma constituição de três poderes e estes três poderes são independentes, porém harmônicos. O que está faltando é essa harmonia. É esses três poderes estarem conversando. Por quê? É necessária uma legislação um pouco mais forte? É necessário que você abra mais vagas no sistema prisional? É necessário que o sistema prisional faça um trabalho de ressocialização de reintegração social? É necessária uma política social lá na base? É um trabalho a médio e longo prazo. Tudo isso, para dar sequência ao trabalho da Polícia que só faz a repressão primária. 

MidiaNews – O ideal, então, é unir todas as forças. Mas isso não seria muita utopia?

Coronel Zaqueu Barbosa 
–  Não. Isso já está sendo trabalhado pela Secretaria de Segurança Pública. Já estão bem adiantadas as conversas. Essa atribuição, o secretário Mauro Zaque chamou para si. Para unir os três poderes, montar essa força-tarefa de integralização dos poderes e das instituições, para que tenha um esforço para fazer os índices de criminalidade chegar ao nível aceitável, tanto para as instituições constituídas do Estado quanto para a sociedade.

MidiaNews – E o que seria um nível aceitável?

Coronel Zaqueu Barbosa – Segurança é a expectativa que você tem de perda mínima. Por exemplo, 10 mortes no Rio de Janeiro talvez sejam aceitáveis. Já uma morte na Noruega é aceitável? A Polícia Militar não combate o crime, ela controla. Émile Durkheim (1858-1917) dizia que crime não é fato social. Qualquer agrupamento terá descumprimento de normas. Então, nós controlamos e deixamos em níveis aceitáveis. Quando você traz um patamar melhor, naquele momento é aceitável, mas daqui a um ano, naquele patamar já não será mais aceitável. 

A Polícia Militar, por si só, não resolve os problemas dos índices de criminalidade, porque não se faz Segurança Pública apenas com a Polícia Militar.

Então, o que a gente costuma dizer é que é do ser humano, da sociedade como um todo, que está sempre buscando o que nós chamamos de perfeição. Se eu diminuir, neste momento, 10% se torna o aceitável, mas daqui a 100 dias, 10% já não será mais aceitável, porque a cada dia, você traz a um patamar que seja aceitável pela instituição e pela sociedade. Claro que isso perpassa por outros fatores externos que vai contribuir favoravelmente ou desfavoravelmente para a obtenção desse nível aceitável. Quando eu entrei na instituição, acredito que teve momento em que o índice de criminalidade estava mais alto, mas a sensação de segurança da sociedade estava maior. 

Essa visibilidade de polícia aumenta a sensação de segurança e, muitas vezes, com essa visibilidade, você faz com que o delito não venha a acontecer. Mas precisamos lembrar que a Polícia Militar não é onipresente e nem onisciente. 

MidiaNews – Até agora, o senhor tem enfatizado a falta de efetivo, mas existem hoje diversos policiais cedidos aos poderes. Não é possível trazê-los de volta aos quartéis para ampliar o número de homens na rua? 
Coronel Zaqueu Barbosa –   Nós recebemos uma determinação do governador e existe uma comissão que faz um nventário do efetivo que não se encontra na Polícia Militar. Existem, por força de lei, alguns lugares há alguns policiais militares que fazem a segurança, mas isto não é de agora. Isto vem ao longo dos tempos. Então, o que a Polícia Militar faz hoje é uma negociação de forma a tal, de ter um número maior de policiais dentro da instituição. Mas só para esclarecer: esse “empréstimo” não é de agora. Desde que eu entrei na Polícia Militar, a questão já exista. O efetivo sempre esteve nesses órgãos. Nós estamos trabalhando para chegar uma forma, a um denominador comum, para que essas pessoas que estão nesses órgãos que ajudem a Instituição Polícia Militar no sentido de dizer: olha esse aqui da para ceder para vocês de volta. Então, que venha somar conosco nesse enfrentamento da criminalidade no Estado.

MidiaNews – Esse inventário já foi concluído? O senhor tem um número de quantos são os militares cedidos a esses órgãos?


Coronel Zaqueu Barbosa –  Ainda não tenho esses dados, porque nosso trabalho de inventário ainda não terminou. Mas, por exemplo, no caso da Assembleia Legislativa, é previsto em lei. Hoje, você tem, na própria Secretaria de Segurança, o Ciosp, que é Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e recebe a ligação 190. O policial está na rua, mas lá é um serviço de inteligência, um serviço do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado),  o Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas), o Gefron (Grupo Especial de Fronteira). Em todos eles, a Polícia Militar também está presente. Então, são situações e situações. Embora não tenha previsões legais, mas são policiais que estão trabalhando na Polícia, de um modo geral. 

MidiaNews – Mas, nestes casos, eles respondem à Polícia Militar? 

Coronel Zaqueu Barbosa –   Em alguns uns órgãos, estão à disposição; em outros, não. Por exemplo, o Gefron não é da Polícia Militar, é vinculado diretamente à Secretaria de Segurança Pública. O Grae (Grupamento Aéreo) não é da PM, está dentro da secretaria. A Assembleia Legislativa tem um coordenador militar, o Tribunal de Justiça também, assim como a Casa Militar, que também tem um secretário. Dentro da secretaria, por exemplo, há funções que não dá para ser delegadas.

Quando você liga para o Ciosp, quem atende o telefone é terceirizado. Quem atende o telefone não é policial. Porém, quem vai manipular o rádio para despachar uma ocorrência para quem está na rua fazer o atendimento ou até mesmo dar um suporte para que outras viaturas façam um reforço naquela ocorrência é um policial militar. Isso exige que seja um policial militar porque ele tem que ter um conhecimento técnico com relação ao emprego da polícia. 

Nós temos hoje a Guarda Municipal somando conosco, porque são agentes de segurança que têm um conhecimento técnico para estar naquela função. Porque senão você coloca alguém terceirizado e não tem esse retorno, aí a emenda fica pior que o soneto e não adianta você colocar remendos velho .

MidiaNews – Mas, no caso do Gefron, por exemplo, se os agentes atuam com eficiência na fronteira, a situação respinga em todo o Estado... 


Coronel Zaqueu Barbosa –   A instituição Polícia Militar está lá na fronteira somando ao que está posto lá. Não é uma responsabilidade direta nossa, é uma responsabilidade da esfera federal. Apesar do Gefron não fazer parte da Polícia Militar, não estar dentro da estrutura da Polícia Militar, vem fazendo um papel excelente, sim. Porque é só você pegar os dados estatísticos lá na secretaria, do número de apreensões, evasão de divisas, entorpecentes, e a atuação deles vem dando resultado, sim. E eu falo isso porque ajudei a fundar o grupo e sei como começou e sei como está hoje.

MidiaNews – A região metropolitana de Cuiabá, principalmente, ainda registra cotidianamente crime de tráfico de drogas e outros oriundos desse problema. Como resolver?

Bruno Cidade/MidiaNews
Coronel diz que investimento na PM nos últimos anos foi mínimo, pífio
Coronel Zaqueu Barbosa –   Se isso fosse exclusividade de Mato Grosso ou mesmo de Cuiabá, eu falaria que era algo preocupante. A questão de entorpecentes perpassa outros caminhos. Antes de se tornar assunto de Segurança Pública, ele é um assunto de saúde pública. Ele se torna um assunto de segurança quando esse cidadão que entrou para esse mundo de drogas lícitas e ilícitas, porque as drogas lícitas fazem um grande número de vítimas. Basta ver os dependentes de bebidas alcoólicas perambulando pela cidade, tenta sustentar esse vício praticando condutas que são tipificadas na lei, como crimes de roubo, furto, dano ao patrimônio público. Então, tornou-se assunto de polícia porque os atores que deveriam fazer o papel não o fizeram.

MidiaNews – Em termos financeiros, quanto em investimento a Polícia Militar precisa para operar o mais próximo dos 100%?

Coronel Zaqueu Barbosa –  O investimento feito na Polícia Militar, nas últimas gestões, foi pífio. O que houve foi uma manutenção do custeio que foi garantido. Mas, assim mesmo, o custeio não foi garantido, na medida em que era necessário. O necessário se faz hoje, nós fizemos um planejamento que ainda está inacabado, mas algumas coisas foram encaminhadas pela urgência, o que nós chamamos de PM 100%. O que é a PM 100%? É o básico. Para dotar a polícia do básico. Precisamos de equipamento pessoal, de ter viaturas em condições de responder aos serviços tanto para a tropa ordinária, no dia a dia, quanto às tropas especializadas para que nós possamos responder a altura. 

Mas isso vai desde o equipamento básico, desde o cinto, a arma e até mesmo a munição para o treinamento. Isso é custeio. Agora o investimento de compra de colete, o investimento de proporcionar que as viaturas estejam em condições de fazer o serviço a contento no dia a dia, porque o Estado tem suas características diferenciadas. Por exemplo, uma viatura que vai ser empregada em Cuiabá não há a necessidade de que ela seja 4x4, mas neste período chuvoso, por exemplo, se você for lá a Colniza, lá na região de Vila Rica, se você não usar uma viatura 4x4 você nem anda na área rural. Então, assim, pelas características do nosso Estado, a coisa não é eminentemente simplória. Elas têm suas particularidades. Em virtude disso que foi dividido o Estado em 15 áreas regionais e mais o comando de policiamento especializado, porque cada cidade tem questões especificas, questões culturais e de comportamento. 

A PM não é uma unidade orçamentária, a PM é vinculada a Secretaria de Segurança Pública. Alguns anos atrás com o advento de alguns núcleos sistêmicos a PM perdeu essa característica. Então, a PM faz um PTA (Plano de Trabalho Anual) que está vinculado ao PPA (Plano Pluri Anual) do que é necessário para custeio, investimento e quais são as metas que ela tem que alcançar com esse custeio e investimento sejam de recursos humanos, materiais, insumos e o básico. Isso é apresentado à secretaria que faz a gestão desse orçamento que alimenta a estrutura conforme esse planejamento. 

Ou seja, lidamos com a readequação orçamentária. Aí corta, não vai fazer mais a manutenção do quartel tal, aí não vai fazer mais aquilo. Então, a PM apresenta as suas necessidades de pessoal, insumo, de equipamentos, materiais necessários, dentro da sua realidade, tem uma projeção de incremento futuro para alcançar as metas x e aí é a secretaria que fornece.

MidiaNews 
– Quer dizer que o senhor atribui a essa readequação orçamentária o problema da falta de equipamentos, de coletes e de munições na Polícia Militar?

Coronel Zaqueu Barbosa - Hoje, se a gente quiser comprar 10 cacetetes, não é assim fácil. Tem que fazer um processo, termo de referência, justificar, fazer um orçamento. Mas adquirir o material está dentro do planejamento do PM 100%. Dentro de quatro anos, nos vamos ter que investir quanto para chegar a um efetivo de oito mil homens, porque como eu já disse tem que incluir um número x de policiais e mais os que vão evadir e assim também vamos fazer com os materiais, fardamento, bastão, armamento, munição, colete. Quanto que eu vou gastar de alimentação? Quanto que eu vou gastar para formar estes que estão entrando, de hora aula, de insumos, tudo isso vem junto.

Com todo o respeito aos outros governantes que passaram, mas o investimento feito na Polícia Militar foi pífio. O que houve foi uma manutenção do custeio. Mas, assim mesmo, o custeio não foi garantido na medida em que era necessário.

O PM 100% é um planejamento para daqui até o final do primeiro mandato do governador Pedro Taques para fazer com que todo o policial esteja com todo seu equipamento de proteção individual, seu armamento, a munição necessária para a sua capacitação continuada. É tudo isso aí. Já está planejado.

MidiaNews – É dentro desse PM 100% que está prevista a mudança de farda da Polícia Militar, mesmo depois de serem gastos R$ 10 milhões em 2013 com o atual vestuário?

Coronel Zaqueu Barbosa –  Ninguém mudou nada. Uma comissão da Polícia analisou o antigo azulão, e o azulão que era o ícone, chegou à conclusão que para parte operacional o atual uniforme era o ideal e, além disso, são mais de 70 composições, desde o fardamento de gala até a sunga e maiê para a natação. O atual é o mais visto, mas, em 2013, o comando distribuiu esse uniforme. Quando eu assumi em janeiro, esse uniforme já estava comprado e nós passamos a fazer uma visita de orientação técnica nos Comandos Regionais e lá nos percebemos algumas desconformidades. Porque, uma coisa é você ter na teoria e outra coisa é o uso cotidiano. 

Com base nisso, foi nomeada uma nova comissão para reavaliar e verificar o que poderia ser feito para que essas inconsistências sejam sanadas. Aí chegou-se a conclusão de que um outro modelo que já estava no manual, o uniforme de instrução que é usado para os alunos para dar tiro, para correr, para ficar na academia, que é o uniforme cinza bandeirante, que ele sanaria essas inconformidades que foram ditas pela própria tropa no seu cotidiano. Esse uniforme foi feita uma modelagem baseada no manual e apresentada aos conselhos dos coronéis há uma semana e o conselho aprovou e assim que terminado este estudo será apresentado ao Governo do Estado. Só que esse uniforme já existe no manual de uniforme da PM é só uma mudança de utilização. Esse uniforme de hoje vai manter. 

MidiaNews – Mas, se o Governo do Estado aprovar, vai gastar mais dinheiro...

Coronel Zaqueu Barbosa –   Até agora, não gastou nada porque a comissão ainda estuda as mudanças. Nós vamos apresentar ao Governo do Estado e aí ele decide se aprova. Mas já tinha uma previsão para aquisição desse uniforme, porque a partir do momento que você cria novos uniformes e para cada atividade tem um uniforme especifico então paulatinamente você vai ter que implantar isso. Porque o uniforme? É estar todo mundo igual, porque que tem todas as especificações técnicas de como tem que ser. Então, é uma adequação do uniforme que já existe na Polícia Militar que ser usado para outro fim. Este uniforme vai deixar de ser usado? Não. Por exemplo, da para se usar no aeroporto, para fazer o policiamento turístico. Agora você vai lá na Vila T, na divisa com Rondônia, você desce lá, a lama vem até a altura do seu tornozelo. Esse uniforme seria interessante lá? Então, por isso essa adequação.

MidiaNews – Outra polêmica envolvendo a Polícia Militar é quanto aos policiais corruptos e que se envolvem em crimes. Como que o senhor avalia essa situação e que medida tem tomado para coibir e punir os envolvidos?

Coronel Zaqueu Barbosa –  Quando as pessoas entram na Polícia Militar, elas têm entre 17 e 18 anos. Freud disse que quando o ser humano forma sua personalidade é na pré-adolescência. No linguajar comum é: quando criança fecha a moleira, fechou o juízo. Então, o que é a formação da personalidade? Eu posso te dar aqui a definição de Immanuel Kant (1724–1804), René Descartes (1596-1650) e Friedrich Hegel (1770-1831). A formação da personalidade são valores com relação aonde a pessoa foi criada e como. São valores culturais e valores empíricos, que ele montou e formou sua personalidade. 

A partir do momento que formou sua personalidade, continua crescendo e entrou na Polícia Militar, os valores de honestidade, moralidade, mas ele tem uma carga de valores culturais e morais que ele trouxe com ele. Aí no curso de formação de soldado, lá é dito: eu como representante do Estado só posso fazer aquilo que a lei determina. Isto é legal e isto não é legal. Desta forma é a correta, desta forma não é a correta. Se ele se comporta de uma forma que não está de acordo com as condutas que são colocadas pela sociedade e ele destoa desse código de conduta, ele responde por conta disso. Agora, a Polícia Militar é culpada? Não. Para este remédio nós temos a corregedoria e o devido processo legal previsto no artigo 5º da Constituição, que prevê que ele é inocente até que se prove o contrário, a ampla defesa, o devido processo legal. Ele também é assistido porque ele é ente da sociedade. São homens da sociedade que estão dentro de uma instituição chamada Polícia Militar. 

Assim, essas pessoas que destoam respondem por esses atos que até então praticaram. Se for comprovado a sua culpabilidade e se isso resulta, diante do que está posto e do ordenamento do Código de postura, na exclusão e retirada dela das fileiras da instituição da Polícia Militar, isso acontece. E tem casos que não precisa nem ser condenado, apenas ser acusado porque isso afeta a imagem da instituição da Polícia Militar, a ética e o decoro. 

MidiaNews – O senhor tem um número de quantos casos a Corregedoria investiga?


Coronel Zaqueu Barbosa –  Não tenho em mãos, mas a Corregedoria é bem atuante. 

MidiaNews – Diante desse cenário da Polícia Militar que o senhor descreveu, o que a sociedade pode esperar da instituição com o senhor no comando?

Coronel Zaqueu Barbosa –
 Espero que as pessoas comunguem do bem fazer. Pode esperar vontade e disposição para trabalhar diuturnamente, como sempre fiz ao longo da minha carreira.


Fonte: Midia News
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