"É como mudar as regras do jogo no meio do campeonato", diz deputada

A deputada estadual Janaina Riva (PSD) voltou a criticar a postura do Governo Pedro Taques (PDT) em relação as alterações  na lei que prevê a distribuição de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios de Mato Grosso. 

"É como se quisessem mudar as regras do jogo no meio do campeonato", disse ela, durante a sessão vespertina desta terça-feira (24) sobre as alterações que já tramitam na Assembleia Legislativa. 

Segundo a parlamentar os prefeitos se preparam para receber esses recursos, muitos inclusive investiram mais na saúde e em educação contanto com o repasse que receberão do governo para cuidar de suas estradas e pontes.

"Vários municípios estão em estado de calamidade e já decretaram situação de emergência por conta das chuvas como no caso de Novo Santo Antônio e Pontal do Araguaia. Temos estradas intransitáveis, pontes que rodaram e cidades isoladas. Enquanto isso, o governo já fala inclusive em reeditar um decreto mudando o pagamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que é direito dos municípios, inclusive reconhecido pela Justiça. Em parcelar o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro em até 10 vezes. Usar o Fethab para pagar folha de pessoal pode neste momento até ser legal, mas é imoral com quem realmente precisa lá na ponta, com quem está isolado sem estrada e sem ponte", defendeu.

Em seu discurso a parlamentar frisou que o povo clama por transparência e que foi baseado nisso que o atual governo foi eleito para gerir Mato Grosso. 

"Me causa estranheza também o Governo do Estado querer criar uma comissão de estudo técnico em relação ao Fethab ou, ainda, uma comissão de fiscalização sobre o correto uso desta tributo, desempenhando o papel constitucional do Tribunal de Contas. A primeira vista, nos parece que o Governador quer “patrolar” os Poderes e suas funções e deveres. Isso é Inadmissível tendo em vista que primeiro momento encaminhou uma mensagem de reforma administrativa onde quer governar por meio decreto", afirmou.


Fonte: Midia News
Share on Google Plus

Assuntos Relacionados

0 comentários :

Postar um comentário

Deixe seu Comentario