AMM cobra convênios do governo do Estado

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) voltou a cobrar do governo do Estado a assinatura de um convênio que possibilite a estruturação de uma Central de Projetos que atenda prefeituras e o próprio Palácio Paiaguás. 

A preocupação é com as possibilidade de Mato Grosso perder cerca de R$ 60 milhões em investimentos do governo federal devido a não conclusão em tempo hábil de projetos de obras públicas nas cidades.

Segundo o presidente da AMM, o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), muitas das obras já têm convênios firmados com a União, mas que podem ser cancelados devido a falta de projetos. O prazo para a apresentação destes documentos é até 10 de junho.

Em audiência com o governador Pedro Taques (PDT), Neurilan também tratou da liberação dos recursos por parte do Estado para obras já iniciadas nos municípios. Os empreendimentos estão paralisados devido ao decreto assinado pelo pedetista no início do ano que suspendeu o pagamento de todas as despesas pendentes no Estado.

No encontro também foi discutida a contrapartida do Estado para a implantação dos planos municipais de saneamento básico em 108 cidades e dos planos municipais de resíduos sólidos, que contemplará 11 consórcios municipais.

Segundo a AMM, para o primeiro plano a Fundação Nacional de Saúde vai disponibilizar R$ 6,5 milhões. A primeira das quatro parcelas já foi depositada. Já para o segundo o Ministério do Meio Ambiente já enviou R$ 5,5 milhões, restando agora somente a parte do governo do Estado, que corresponde a R$ 2,5 milhões. “Sem a contrapartida do estado, não há como licitar os planos”, diz Neurilan.

Fonte: Gazeta Digital
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