Energisa terá de explicar à Assembleia Legislativa débitos de R$ 600 mi

Energisa terá de explicar à Assembleia Legislativa débitos de R$ 600 miA Assembleia Legislativa de Mato Grosso solicitou à Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informações sobre todos os débitos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Rede Cemat, recentemente adquirida pelo grupo, com o Governo do Estado. A estimativa inicial é de que a dívida chegue a R$ 600 mi.

O requerimento foi apresentado pelo presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB) e também pede ao diretor-presidente da Energisa, Wilson Couto e ao secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, o detalhamento dos valores referente aos débitos quitados por meio de compensação de carta de crédito.  

“Com o objetivo de esclarecer todas as operações já realizadas entre o Grupo Rede Cemat, recentemente adquirido pela Energisa, e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), encaminhamos esse expediente. Por meio das informações requeridas, buscamos a prevenção e a minimização de eventuais efeitos prejudiciais pertinentes à referida situação”, diz trecho do documento.

Segundo assessoria da Assembleia, Maluf lembra no requerimento que a constituição estadual estabelece prazo de 30 dias para o encaminhamento das informações. “A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, poderá encaminhar pedidos escritos de informação aos ocupantes de cargos enumerados nos incisos do artigo anterior, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”, observa o expediente.

Em nota enviada a redação, no último dia 14 de maio, o Grupo Energisa informou na data de hoje, 15 de abril, que os R$ 600 mi devidos ao Estado são oriundos de tributos não cobrados em cumprimento a decisões judiciais (em caráter liminar) favoráveis a indústrias. Por meio de nota, o Grupo Energisa ratificou que repassa integralmente ao Governo de Mato Grosso todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por seus clientes.


Fonte: Olhar Direto
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