MEC derruba decisão de Justiça e não abre inscrição ao Fies

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas, mantendo o calendário e as regras estabelecidas pelo MEC e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que gere o crédito educativo.

Desta forma, uma das decisões que era da Justiça Federal de Mato Grosso, anunciada no dia 1º de maio, também foi suspensa.

O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal, em Cuiabá, havia argumentado que o fechamento do sistema prejudicava o acesso de estudantes ao programa, uma vez que o sistema online de inscrição havia apresentado falhas.

A determinação do juízo mato-grossense ainda definia, a partir do dia 5 deste mês, uma multa de R$ 20 mil por dia, se o sistema não abrisse as inscrições. 

O MEC e o FNDE defenderam que as liminares violavam a ordem administrativa e econômica, uma vez que não há mais orçamento para novas inscrições. 

As inscrições acabaram no dia 30 de abril, de acordo com as novas regras do Fies deste ano. 

Em coletiva à imprensa no dia 4, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a reabertura do sistema não faria sentido porque a verba destinada para o Fies neste semestre havia acabado.

Por causa do ajuste fiscal e da necessidade de economizar recursos, o governo limitou o número de novos contratos do Fies neste semestre - foi a primeira vez, desde 2010, que o sistema não ficou aberto ao longo do ano. 

Foram registradas 252 mil novos contratos neste primeiro semestre e ainda não há informações de quantos financiamentos serão oferecidos no próximo semestre.

Na ação, o TRF 1 indicou "que o orçamento do FIES vem crescendo progressivamente ao longo dos anos, sendo que, em 2010, era de 2,4 bilhões e, para o ano de 2015, o volume de recursos alocados alcançou 12,38 bilhões, representando um incremento de 414% em um período de 5 anos".

Instituições temem por alunos 


Para as instituições de ensino não há duvidas que o fechamento do Fies atrapalha a entrada de novos alunos principalmente de baixa renda.

De acordo com o vice reitor do o Univag, Flávio Foguel, a instituição teve que criar saídas para auxiliar os alunos sem condições de se manter nos cursos. 

“Nós ficamos preocupados com os alunos que não tem renda para cursas o ensino superior sem o financiamento. Por isso nós continuamos cadastrados no Fies, dependendo da disponibilidade do Governo Federal e também estamos oferecendo programas de bolsas de ensino e financiamentos próprios da faculdade para que o aluno continue tendo acesso aos nossos cursos”, disse. 


Fonte: Midia News
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