Defesa tenta soltura de ex-secretário no Tribunal de Justiça

A defesa do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para tentar a soltura do político, preso desde o dia 20 de julho.

A medida foi protocolada na tarde desta segunda-feira (20). Permínio foi alvo da 2ª fase da Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e está detido no Centro de Custódia da Capital.

Ele é acusado de ser o chefe de uma suposta organização criminosa que teria fraudado, no ano passado, pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões, mediante pagamento de propina em troca da divisão de licitações entre empresários que integravam o cartel.

O habeas corpus, impetrado pelos advogados Valber Melo e Artur Osti, foi distribuído para o desembargador Rondon Bassil, da 2ª Câmara Criminal.

Bassil ficou responsável pelo caso em razão de ter julgado os pedidos de liberdade dos quatro alvos da 1ª fase da Rêmora, logo possui a prevenção (preferência) dos requerimentos derivados da operação.
Rondon Bassil
O desembargador Rondon Bassil, responsável por julgar o pedido de liberdade

Até o momento, o desembargador negou a soltura a todos os réus presos na operação, decisões posteriormente mantidas pela 2ª Câmara Criminal, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram presos na 1ª fase: o empresário Giovanni Guizardi, da Dínamo Construtora; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.

Todas as prisões foram determinadas pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Envolvimento de Permínio

Na decisão que decretou a prisão, Selma Arruda relatou que, após a deflagração da 1ª fase da Rêmora, em maio, o Gaeco conseguiu provas que “revelaram a existência de outros integrantes do grupo delituoso”.

Um desses integrantes seria Permínio Pinto, cujas provas o apontam como o “chefe”  das alegadas fraudes.

“Do que se infere do acervo probatório trazido pelo Parquet, a liderança da organização criminosa pelo representado Permínio Pinto Filho na forma referida na representação é uma probabilidade bastante alta”, disse ela.

Uma das provas contra o ex-secretário, segundo a juíza, foi obtida por meio do depoimento espontâneo do engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva.

No depoimento (veja AQUI), o engenheiro afirmou que, a pedido de Giovani Guizardi - dono da Dínamo Construtora e até então considerado o líder do esquema - alugou uma sala comercial na Avenida Miguel Sutil, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, local que teria sido usado para reuniões “mais reservadas” do empresário.

A existência da sala para estas reuniões foi confirmada por outros empresários, que relataram ser aquele o local onde Guizardi fazia a exigência de propina para liberar a eles os pagamentos que a Seduc lhes devia.

Com esta informação, de acordo com Selma Arruda, o Gaeco conseguiu obter novos indícios de que Permínio Pinto “também fazia parte do bando criminoso”.

“Conforme pode ser observado, as diligências trouxeram aos autos cópia da via original do livro de controle de acesso ao Edifício Avant Garden Business, onde consta que na data de 18̸08̸15, entre as 13h08min e 14h35min, o representado Permínio Pinto Filho [...] esteve no local”.

A juíza ressaltou que a visita do ex-secretário ao local foi feita pouco mais de um mês antes da reunião – gravada pelo Gaeco -  em que os empresários acusados teriam feito a divisão das licitações da Seduc.

Ainda na decisão, a magistrada citou que um dos empresários envolvidos, Luiz Fernando da Costa Rondon, da Luma Construtora, disse ter sido cooptado pelo servidor Fábio Frigeri a ir conversar com Giovani Guizardi para tentar receber as medições que a Seduc deveria lhe pagar.

A reunião de Luiz Rondon com Giovani Guizardi ocorreu no mesmo período da visita de Permínio ao local das tratativas. No depoimento, o empreiteiro ainda relatou que Fábio Frigeri confirmou que a solicitação de propina teria o aval de Permínio.

“Verifica-se, assim, que os elementos probatórios trazidos aos autos demonstram que a existência de uma organização criminosa liderada pelo representado Permínio, na forma referida pelo Ministério Público na representação, é uma probabilidade bastante alta”.

Fonte: Mídia News
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