Coligação do Leocir está proibida de fazer propaganda eleitoral

O Juiz Eleitoral da cidade de Nobres, acatou o pedido de uma representação de propaganda irregular com antecipação de tutela, referente a Coligação “Leocir 45, uma nova realidade”.

A nomenclatura da coligação escolhida em convenção, faz referência ao nome do candidato. 

Segundo a lei eleitoral TSE 23.457, Art. 7º, na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido político usará apenas a sua legenda sob o nome da coligação (Lei nº 9.504/1997, art. 6º, § 2º).

Parágrafo único.  A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou a número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político (Lei nº 9.504/1997, art. 6º, § 1º-A).

Como a coligação do candidato já confeccionou “santinhos e adesivos”, o Juiz determinou que a coligação se abstenha de realizar propaganda eleitoral, até que tenha-se o deferimento Judicial do novo nome da coligação.

O não cumprimento, irá gerar uma multa diária no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

Agora a coligação terá que refazer todo o seu material gráfico, pois o material anterior contém o nome da coligação considerada irregular.

ATUALIZADO: 21/08 (21:06h):

A coligação alterou o nome para "Uma Nova Realidade", assim sendo suspensa a tutela de urgência, onde suspendia a propaganda eleitoral.

Veja a decisão: Considerando o inteiro teor da certidão de fls. 21, informando que foi devidamente retificado o nome da coligação bem como das correções dos erros formais e materiais, razão pela qual torno sem efeito a tutela de urgência concedida. vistas ao MPE.

Da Redação

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