Russomanno é inocentado pelo STF e disputa eleição

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça-feira (9) por 3 votos a 2 a decisão da Justiça de Federal do Distrito Federal, que condenou o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) por peculato. Com a decisão da suprema corte, o deputado pode disputar as eleições à Prefeitura de São Paulo neste ano. Russomanno foi oficializado candidato do PRB à Prefeitura de SP no último dia 24.
Líder nas pesquisas para a disputa e deputado mais votado em 2014, Russomanno recorreu ao STF após ter sido condenado pela Justiça Federal do Distrito Federal a dois anos e dois meses de prisão - convertidos em penas alternativas - por peculato (desvio de dinheiro público). Ele era acusado de pagar uma funcionária que prestava serviços à Night and Day Promoções, produtora de vídeo de sua propriedade, com verba do gabinete Câmara.
De acordo com a defesa de Russomanno, a funcionária trabalhou no escritório político do parlamentar e não na produtora. Desta forma sustenta que o pagamento estaria correto.
Em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou favorável à condenação por peculato.
A segunda turma do STF é composta pelos ministros Cármen Lúcia (relatora), José Antônio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Teori Zavascki. Votaram pela condenção os ministros Cármen Lúcia e Teori Zavascki. Russomanno foi absolvido pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Parecer da Câmara
Nesta terça-feira (8) o parlamentar anexou à sua defesa no STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer assinado por sete integrantes da Mesa Diretora da Câmara, entre eles o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o isenta de danos ao erário público no caso da secretária parlamentar Sandra de Jesus.
O documento diz que a contratação de Sandra é regida pelo Ato Normativo 72/1997 e não pela Lei do Funcionalismo, e, portanto, a ex-funcionária de gabinete poderia exercer outro trabalho remunerado, desde que cumprisse a carga horária de 40 horas semanais no emprego na Câmara.
R7
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