A juíza Luciana de Souza Cavar Moretti, da 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum, determinou de forma liminar que o governo do estado construa uma nova Cadeia Pública naquele município em até 12 meses.
A decisão leva em conta a atual infraestrutura da unidade prisional após uma rebelião dos presos em agosto deste ano. Na ocasião, os detentos danificaram paredes, quebraram vidros e chegaram a enfrentar a polícia. A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), mas não obteve resposta.
Na decisão, a magistrada afirma que a atual infraestrutura da cadeia não apresenta mínimas condições para o acolhimento, segurança e saúde dos presos e dos agentes prisionais que trabalham no local. Além disso, a unidade não apresenta segurança para a própria sociedade.
“A Cadeia Pública localizada no centro desta cidade, coloca em risco toda a população desta cidade, visto que já é a segunda vez em menos de dois anos que ocorre fuga em massa naquele local, bem como robusta rebelião”, diz trecho da sentença.
“A Cadeia Pública localizada no centro desta cidade, coloca em risco toda a população desta cidade, visto que já é a segunda vez em menos de dois anos que ocorre fuga em massa naquele local, bem como robusta rebelião”, diz trecho da sentença.
Na fuga, quatro presos levaram armas, munições e fugiram em um carro de um agente. Segundo a magistrada, os detentos fugiram com seis pistolas, duas espingardas e uma submetralhadora.
A decisão obriga o governo a construir a nova unidade em local afastado do centro da cidade no prazo de um ano. Caso a determinação não seja cumprida, a liminar prevê multa diária de R$ 5 mil com limite de R$ 1 milhão, que deve ser revertida para o Fundo Penitenciário Estadual e aplicadas na construção.
Além da nova unidade, a sentença obriga o estado a reformar a sede da Cadeia Pública e disponibilizar um caminhão de limpeza de fossas para realizar, semanalmente, o trabalho de higiene, visto que, “com o transbordamento das sete fossas sépticas, há acúmulo de águas nos arredores da Cadeia Pública, ocasionando, assim, criadouros de mosquitos Aedes Aegypti”.
A magistral determina também que seja promovido o aumento dos agentes carcerários na unidade prisional e que o governo pare de recolher presos condenados na atual Cadeia Pública, bem como na nova unidade a ser construída.
Além da nova unidade, a sentença obriga o estado a reformar a sede da Cadeia Pública e disponibilizar um caminhão de limpeza de fossas para realizar, semanalmente, o trabalho de higiene, visto que, “com o transbordamento das sete fossas sépticas, há acúmulo de águas nos arredores da Cadeia Pública, ocasionando, assim, criadouros de mosquitos Aedes Aegypti”.
A magistral determina também que seja promovido o aumento dos agentes carcerários na unidade prisional e que o governo pare de recolher presos condenados na atual Cadeia Pública, bem como na nova unidade a ser construída.
Fonte: G1-MT
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