Justiça bloqueia R$ 1,2 mi de prefeito eleito e mais quatro pessoas

A Justiça bloqueou R$ 1.280.734,29 do prefeito eleito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), e mais três pessoas, além de uma empresa de análises clínicas.

Entre os acusados no esquema, está o lobista Rowles Magalhães Pereira da Silva, que foi citado nas investigações sobre suposto superfaturamento nas obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá.

A decisão, dentro de uma ação por improbidade administrativa, foi proferida em agravo de instrumento interposto pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis.

Não bastasse a ilegal contratação da Imamed Diagnóstico Médico houve um arremedo de 'credenciamento', em indecoroso direcionamento

O montante bloqueado, segundo o Ministério Público, equivale à soma do valor do prejuízo causado ao erário. A medida busca assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, caso o ex-prefeito seja condenado.

Consta na ação que em 2009 - quando era prefeito da cidade -, a pretexto de atender a demanda de exames de imagens para os pacientes do Sistema Único de Saúde em Rondonópolis, já que haveria uma grande “fila” de espera para a sua realização pelos estabelecimentos públicos ou particulares conveniados, Pátio contratou sem licitação a empresa Imamed Diagnóstico Médico Ltda.

Na época a empresa era administrada por Stroessner Rodrigues Santa Cruz, que se retirando da condição de sócio após o início das investigações, descobriu-se continuar como “dono de fato” da mencionada clínica.

Segundo o Ministério Público, mediante um "falacioso e fajuto credenciamento”, o então secretário de Saúde Valdecir Feltrin - por ordem do prefeito - assinou o contrato de credenciamento médico com a empresa Imamed, representada por seu procurador Rowles Magalhães Pereira da Silva.

Rowles é o mesmo que havia denunciado que a mudança do BRT (Bus Rapid Transit) para o VLTcomo modal da Copa de 2014 teria sido feita mediante pagamento de R$ 80 milhões em propina a agentes públicos do Estado. Ele, depois, negou a informação.

Conforme apurado durante as investigações Rowles Magalhães não seria apenas procurador da empresa em Rondonópolis, mas também um “parceiro” que teria viabilizado a sua contratação e instalação no Município, tendo assim direito a um lucro do contrato na ordem de 40%.

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Rowles Magalhães, acusado de esquema pelo MPE
O MPE afirma que “não bastasse a ilegal contratação da Imamed Diagnóstico Médico pelos gestores municipais sem licitação e mediante um arremedo de 'credenciamento', em indecoroso direcionamento àquela empresa, o que por si só já configura suficientemente a lesão ao erário".

"Descobriu-se ainda que ela não preenchia a devida qualificação técnica para a prestação de serviços a que se propunha, bem como não comprovou de maneira robusta e transparente, a execução de todos os exames pelos quais foi paga até a rescisão de seu contrato”.

Fonte: Mídia News
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