Justiça Federal absolve família acusada de "lavar" dinheiro do tráfico em MT

maranelo-valber.jpgO juiz da 7ª Vara Federal de Cuiabá, Paulo César Alves Sodré, absolveu o empresário Alexandre Zangarini da acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de lavagem de dinheiro, por seis vezes, e organização criminosa.  A decisão também foi estendida a outros acusados, como sua esposa, Regina Zangarini e seus filhos Moacir Zangarini e Michele Zangarini.
A família Zangarini foi o principal alvo da Polícia Federal na Operação Maranello, deflagrada no primeiro semestre de 2009. Naquela ocasião, foram apreendidos carros de luxo de propriedade de Alexandre Zangarini e família.
A Polícia Federal acusava Alexandre Zangarini de ser um dos principais financiadores do tráfico internacional de drogas em Mato Grosso. Ele chegou a ser preso quando embarcava para Venezuela.
A denúncia envolvia seis doações no importe total de mais de R$ 2 milhões no período de 2005 a 2007. A  suspeita era de que Alexandre Zangarini teria doado a seus filhos e esposa valores oriundos de sua atividade comercial de jogos na Bolívia, por meio de escritura pública. Com esses valores a família teria adquirido vários veículos de luxo que foram apreendidos quando foi deflagrada a Operação Maranello.
Para o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro seria fruto de lavagem de dinheiro de associação ao tráfico e evasão de divisas.  Já a defesa sustentava que todas as doações foram legais, com os impostos devidamente recolhidos, registrado em cartório e que os valores eram oriundos da atividade legal de casas de jogos na Bolívia na qual Alexandre Zangarini figura como proprietário. 
Na sentença, o juiz federal Paulo Sodré acatou a tese de defesa da família Zangarini, representada pelo advogado Valber Melo e absolveu toda a família das acusações de lavagem de dinheiro por seis vezes e formação de quadrilha. O magistrado firmou entendimento com bases nas provas anexadas aos autos de que  as doações possuíam todas datas anteriores a imputação do crime antecedente de associação ao tráfico e evasão de divisas. Por isso, não havia que se falar em atos de lavagem que se deram de forma anterior ao suposto crime antecedente.
“Analisando detidamente a denúncia desta ação penal, não há prova da existência de crime anterior a 28/03/2007, quando Alexandre Zangarini transferiu dinheiro, por doação em cartório, aos seus familiares. Inexistindo a prova de indícios do crime antecedente, o fato apurado nestes autos, consistente nas doações por escritura pública, de dinheiro aos familiares, é atípico, por faltar a elementar do tipo - crime antecedente, impondo-se a absolvição dos réus, com fundamento no art. 386, inc. III do CPP. No tocante ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), não vislumbro, no ponto, prova da estabilidade associativa a ensejar a condenação. Embora os réus Michelle Regina de Paula Zangarini, Moacir Francisco de Paula Zangarini e Regina Maria de Paula Zangarini receberam transferências de numerários por um período de aproximadamente dois anos (ao todo, seis transferências), que inexiste vínculo associativo entre os réus para se promover a lavagem de capitais, que sequer foi comprovada nestes autos”, diz um dos trechos da decisão.
Fonte: Folha Max
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