Oficial de Justiça é condenado por negociar mandados com advogados

Oficial de Justiça é condenado por negociar mandados com advogados e partes de processosA magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou o oficial de Justiça Josenil Jesus dos Reis, por corrupção passiva, a 3 anos de reclusão e 45 dias multa. A decisão, publicada nesta quinta-feira (20), esclarece que o condenado recebeu vantagem indevida para o cumprimento de mandados. Mesmo julgado como criminoso, Josenil não perderá o cargo.

A reclusão foi substituída por penas restritivas. O réu prestará serviços à comunidade, efetuando serviços gerais em entidade a ser indicada pelo juízo. O réu também será submetido à limitação de fim de semana, consistente em permanecer, aos sábados e domingos das 23:00 horas às 06:00 horas em sua residência, durante todo o período da pena

Conforme os autos, o oficial de Justiça lotado nos juizados Cíves do Centro de Cuiabá solicitava quantias em dinheiro de advogados e partes para que mandados fossem cumpridos. As provas foram ajuntados por meio de quebra de sigilo telefônico.

Ainda segundo os autos, Josenil utilizava o celular de seu irmão para combinar os valores. Confira trechos:

Josenil x Bruna/Glauco 

Bruna: "Rui Pinheiro Imóveis, Bruna bom dia.

Josenil: Bom dia colega, o Glauco.

Bruna: Quem ta falando?

Josenil: Josenil.

Bruna: Como?

Josenil: Josenil.

Bruna: só um instantinho.

Glauco: alô.

Josenil: ô meu filho e ai?

Glauco: fala zé.

Josenil: beleza, que que...

Glauco: a tarde ce passa aqui.

Josenil: hã, conversou com o homem aí?

Glauco: já tô com a sua "porva" (dinheiro), passa aqui a tarde, no final da tarde.

Josenil: então tô passando ai então Glauco.

(...)" (fls. 218).


01/07/2009 - Telefone: (65) 9609-37**

HNI x Josenil

Josenil: Alô

HNI: É Josenil?

Josenil: Sim, senhor.

HNI: É, amanhã até antes do almoço eu levo o dinheiro pro ce, hoje eu tô enrolado o dia inteiro na cidade. Eu te ligo por volta de umas 10 e meia 11 horas, ai vejo onde ce tá e levo o dinheiro pro ce.

Josenil: a tranquilo.


A decisão

Em sua decisão, Selma negou invalidade das interceptações. “A tese defensiva de que as decisões proferidas nos autos das interceptações telefônicas não foram devidamente fundamentadas não deve prosperar, visto que todas as decisões foram amparadas à luz do direito”, afirmou. A juíza seguiu: “Tenho, deste modo, suficientemente comprovado que o acusado cometeu o crime de corrupção passiva”, Esclareceu.

Sobre a perda do cargo, a magistrada finalizou “que os crimes praticados pelo acusado foram esporádicos e de menor gravidade. Sendo assim por considerar que a perda do cargo não é automática e tendo em vista as condições favoráveis ao mesmo, deixo de decretar a perda do cargo”.


Fonte: Olhar Direto
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