Toffoli dá 2ª liminar favorável a empréstimo de US$ 250 mi a MT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou uma ação do Estado de Mato Grosso para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalize o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial. Na cotação de hoje, o montante chega a R$ 947 milhões.


Essa é a segunda vitória do Estado na luta para conseguir o empréstimo.


A primeira foi autorizada pela ministra Rosa Weber, em junho, após a STN negar ser avalista do empréstimo em virtude do Estado ter estourado o limite de 49%, máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gasto com pessoal.


Com a decisão de Rosa Weber,  a STN voltou a questionar o empréstimo alegando o fato do Governo do Estado ser credor de uma dívida de R$ 700 mil do Município de Pedra Preta ( a 238 km ao Sul de Cuiabá), por conta da antiga Companhia de Saneamento (Sanemat), extinta no governo Dante de Oliveira.

Diante da falta de avanços na negociações com a STN, o Estado ingressou novamente junto ao STF para garantir o processo do empréstimo.


A decisão de Toffoli - que está responsável pelo plantão judicial do STF durante recesso - é desta segunda-feira (29). A determinação poderá ser revista pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. 


“Concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que preste a garantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente Ministro Relator do feito. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal (§ 1º do art. 247 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal c/c arts. 180 e 335 do Código de Processo Civil). Na sequência, remetam-se os autos ao gabinete do Ministro Relator para o que entender de direito. Comunique-se esta decisão, com urgência , à União”, diz trecho da decisão do ministro. A íntegra do documento não foi disponibilizada.


O montante possibilitará ao Executivo quitar um empréstimo – feito ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa - junto ao Bank of America. Em abril, o projeto para a transação financeira foi aprovado pela Assembleia Legislativa.


Com a operação, o Estado passa a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento: prazo alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.


Segundo o Paiaguás, com o empréstimo, o Estado deve economizar R$ 800 milhões até 2022. 

Midia News
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