TRE multa Taques e secretária em R$ 68 mil

taques-marioneide.jpgO ex-governador Pedro Taques (PSDB) e a atual secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, foram condenados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso a pagarem R$ 68 mil em multa por conduta vedada.

A ação de investigação judicial, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, foi colocada em votação nesta terça-feira (30) e foi acatada parcialmente.

A ação também envolve o ex-candidado a vice na chapa de Taques, Rui Prado (PSDB). Ambos terão que pagar os R$ 68 mil. Porém, nenhum ficou inelegível, já que o TRE negou o crime de abuso de poder.

A ação é por conta de uma contratação irregular de servidores públicos nos 3 meses que antecederam as eleições de 2018.

De acordo com a Procuradora Regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, o Estado realizou um total de 1.030 contratações de professores temporários e outros funcionários, como vigilantes, nutricionistas e técnicos administrativos.

"Esta é uma proibição legal vigente há mais de 20 anos e profundamente conhecida pelos gestores deste Estado. E mesmo assim, noticia-se, um grande número de afastamento de professores e, por outro lado, um grande número de contratações temporárias durante o período vedado”, diz trecho da representação.

A procuradora Cristina cita ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já declarou ser proibida a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação, no período apontado, sob o fundamento de que é considerado serviço público essencial apenas à saúde e segurança. 

Isto porque a contratação em período tão próximo das eleições “causa desequilíbrio ao pleito eleitoral, pois tal fato se transveste e é percebido, pelos contratados, como uma realização do governo atual”.

Gazeta Digital
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