Foram julgadas regulares, com determinações legais, as contas anuais de gestão do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Nobres. Os balancetes referentes ao exercício financeiro de 2013 passaram pela análise dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 09 de agosto. O relator do processo foi o conselheiro substituto Moises Maciel. Sob a gestão de Nadir da Silva, a Secretaria de Controle Externo (Secex) apontou duas irregularidades em relatório preliminar. Citada, a responsável apresentou defesa, mas submetida à análise técnica, manteve-se uma irregularidade de natureza grave.
Por meio de parecer subscrito pelo procurador Gustavo Deschamps, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) opinou no sentido de julgar regulares com determinações legais as contas do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Nobres.
O relator conselheiro substituto Moises Maciel acatou a opinião do MPC-MT e julgou regulares as referidas contas com determinações de que a gestora Nadir da Silva abstenha-se de realizar recolhimentos em atraso. A responsável também foi advertida de que a reincidência nos apontamentos pode levar à irregularidade das próximas contas.
(Assessoria)
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