Assembleia aprova suspensão de corte de energia por 90 dias

Do: GD
Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei nº 160/2021, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso pelo prazo de 90 dias.

 

Segundo o presidente da Casa de Leis, o deputado Max Russi (PSB), a medida se deve ao momento de crise econômica provocada pela pandemia da covid-19. A suspensão foi aprovada em primeira votação.


“Votamos favorável porque tem muita gente que precisa desse suporte nesse momento. Tem pessoas com dificuldades econômicas, dificuldades na saúde e com uma conta de energia sem condições de pagar. Então, nós propomos esse prazo de 90 dias”, explicou o presidente.

 

A proposta tem como intuito principal fornecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação.

 

O Legislativo estadual argumenta que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.406, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei no Paraná que proibiu o corte de energia. Os ministros, por maioria, entenderam que a Assembleia buscou preservar o bem maior do cidadão, “ou seja, a dignidade, diante do isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária”, diz outro trecho da justificativa do projeto 160/2021.

 

Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia 24 de março de 2020 um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia, incluindo a suspensão, por 90 dias, de cortes no fornecimento de energia elétrica por inadimplência para consumidores e serviços essenciais.

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